{"data":[{"id_proposta":49845,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513081000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS","ed_cep":"65590-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CHAGAS","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101707,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho de emenda parlamentar de proposta INVESTSUS nº 36000741785202600, tem como beneficiário o fundo municipal de saúde de Barreirinhas-MA, inscrito no CNPJ nº 11.513.081/0001-40, com o objeto de INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO, alinhando a Diretriz Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais do Plano Municipal de Saúde com suas metas estabelecidas, objetivando o fortalecimento da rede de Atenção primária à Saúde de Barreirinhas-MA.O município de Barreirinhas-MA (IBGE: 210170) com população estimada de 68.234 habitantes (IBGE/2025), possui na sua estrutura de atenção primária contendo 32 equipes de Saúde da Família, 16 equipes de Saúde bucal, 01 unidade odontológica móvel (em fase de homologação pelo Ministério da Saúde), 03 equipes Multiprofissional modalidade ampliada, complementar e estratégica, serviços de Laboratório regional de prótese dentária, programa Saúde na escola, agentes comunitários de Saúde, ações contínuas e serviços diversos que fortalecem a atenção primária à Saúde dentro do território de saúde. O município encontra-se localizado na região dos lenções maranhenses, com regiões de difícil acesso por terra, sendo necessários veículos com tração para algumas regiões, e outros povoados ribeirinhos com aceso via fluvial acarretando custos e dificultando acesso das equipes de saúde. A Atenção Primária à Saúde é considerada o primeiro nível de atenção dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela funciona como a principal porta de entrada para os cidadãos e organiza o fluxo de atendimento para os demais níveis da rede.O município possui várias Unidades Básicas de Saúde dentro do território e as equipes da Estratégia Saúde da Família realizam atendimentos contínuos para a população tais como: Consultas/atendimentos de pré-natal, hipertensão, diabetes, imunizações, curativos, visitas domiciliares, ações educativas e vigilância epidemiológica e cuidado integral em todas as fases de vida da população adstrita. O município envia regularmente registro de produção de serviços de atenção primária para o Sistema de Informação de Atenção Básica-SISAB pelo meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão- PEC, demonstra desempenho compatível com municípios de porte intermediário do estado do Maranhão, com envio regular de informações ao Ministério da Saúde.Destacamos que os serviços de atenção Primária à Saúde têm contribuído de forma significativa para a melhoria de indicadores de qualidade, como redução de agravos evitáveis, fortalecimento da vigilância epidemiológica e ampliação do acesso aos serviços de atenção Primária no município e garantindo qualidade de vida aos usuários do SUS de Barreirinhas.O recurso de indicação parlamentar deste plano de trabalho é referente ao aporte financeiro de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) para garantir o fortalecimento da rede de atenção primária à saúde conforme metas qualitativas e naturezas de despesas:AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS: Atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESASMaterial de consumo: R$ 800.000,00Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica: R$ 200.000,00Portanto o presente plano de trabalho de emenda parlamentar de incremento temporário ao piso de atenção primária no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) é fundamental para garantir a qualidade da assistência à saúde na rede de atenção primária e fortalecer o SUS de forma integrada no município de Barreirinhas-MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}