{"data":[{"id_proposta":49841,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13892620000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO XXIII","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100477,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE DO PINDARÉ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Alto Alegre do Pindaré ¿ MA visa fortalecer as ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços de saúde para grupos prioritários da população, especialmente crianças na primeira infância, mulheres e pessoas idosas.Considerando tratar-se de recurso de natureza pontual, sua aplicação foi planejada de forma estratégica para ampliar a capacidade de resposta das equipes da Atenção Primária, qualificar os processos de trabalho e fortalecer ações prioritárias previstas nas políticas públicas de saúde, garantindo maior resolutividade das unidades de saúde e melhoria dos indicadores de saúde do município.No eixo de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com ênfase na detecção precoce de alterações no desenvolvimento e na promoção de ambientes favoráveis ao desenvolvimento saudável das crianças. Para tanto, estão previstas ações de vigilância do desenvolvimento infantil com avaliações periódicas e registro sistematizado em prontuário, permitindo o monitoramento contínuo das condições de saúde e desenvolvimento das crianças acompanhadas pela Atenção Primária.Também serão realizadas ações de apoio logístico para atividades domiciliares e articulações intersetoriais com creches, escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), fortalecendo a integração entre saúde, educação e assistência social no cuidado à primeira infância. Complementarmente, serão produzidos e distribuídos materiais educativos destinados às famílias e cuidadores, com orientações sobre estímulos adequados ao desenvolvimento infantil, promoção de vínculos e práticas de cuidado na infância. Essas iniciativas serão articuladas com atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para qualificar a atuação das equipes no acompanhamento integral das crianças.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos permitirão ampliar e qualificar o acesso das mulheres às ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência integral. Entre as ações previstas estão o fortalecimento das estratégias de planejamento reprodutivo, incluindo aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), ampliando o acesso a métodos contraceptivos e promovendo a autonomia reprodutiva das mulheres.Também está prevista a aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, além da realização de capacitações para profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde da mulher, contribuindo para a qualificação do cuidado ofertado nas Unidades Básicas de Saúde. Adicionalmente, serão adquiridos testes rápidos para ampliação das ações de diagnóstico precoce de infecções e agravos relevantes à saúde da mulher.Para ampliar a capacidade de atendimento, está prevista a locação de equipamentos destinados às ações de saúde da mulher, bem como a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições de funcionamento da rede assistencial. Também serão desenvolvidas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, com foco na ampliação do acesso, organização da assistência e qualificação dos serviços ofertados.No eixo de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos serão utilizados para realização de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo atividades voltadas à prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições crônicas prevalentes na população idosa, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, depressão e declínio cognitivo. Essas ações contribuem para a detecção precoce de agra","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}