{"data":[{"id_proposta":49840,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756002000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAIOSES","ed_cep":"65570-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100907,"nm_municipio_recebedor":"ARAIOSES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araioses/MA possui características geográficas e socioeconômicas que demandam estratégias diferenciadas para a efetivação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). Com população distribuída entre zona urbana, extensa área rural e comunidades de difícil acesso, incluindo regiões ribeirinhas e de influência fluvial, há limitações logísticas relevantes que impactam diretamente no acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde.Nesse contexto, a presente emenda parlamentar destina-se ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, com aplicação estruturada em eixos estratégicos, considerando necessidades locais identificadas a partir de indicadores epidemiológicos e operacionais do município.1. Atenção Integral à Saúde da MulherA necessidade deste eixo decorre da demanda por ampliação do acesso a serviços voltados à saúde reprodutiva, prevenção de agravos e qualificação do cuidado à mulher, em destaque as ações de prevenção e combate ao câncer de colo de útero, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.Com os recursos aqui propostos, serão executadas:- Aquisição de insumos para atendimento clínico, incluindo materiais para exames preventivos de colo de útero (citologia oncotica), testes rápidos e atendimentos voltados para saúde da mulher no âmbito da APS;- Fortalecimento das ações de promoção da saúde da mulher nas UBS;- Apoio às ações de planejamento reprodutivo, com oferta de métodos contraceptivos e atividades educativas.Impacto esperado: melhoria dos indicadores de saúde reprodutivo e redução de câncer de colo de útero, redução de gravidez não planejada e ampliação da cobertura de exames preventivos.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisEste eixo é essencial diante das dificuldades de acesso às comunidades rurais e ribeirinhas, que comprometem a cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis.Os recursos serão utilizados para:Apoio logístico às equipes, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos e estruturação de kits para visitas domiciliares;Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para vacinação e controle de doenças;Execução de ações de busca ativa e campanhas de vacinação;Fortalecimento das atividades das equipes da APS no território.Impacto esperado: aumento da cobertura vacinal, redução da incidência de doenças transmissíveis e maior alcance das ações de saúde em áreas remotas.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasA crescente prevalência de doenças crônicas no município exige fortalecimento das ações de acompanhamento contínuo e prevenção de complicações.Serão realizadas:Aquisição de insumos e materiais (equipamentos básicos e insumos clínicos) para acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas;Execução de atividades de monitoramento e acompanhamento sistemático pelas equipes da APS;Ações de educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis.Impacto esperado: redução de complicações, internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários.4. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaConsiderando a importância do desenvolvimento infantil e a necessidade de atuação intersetorial, este eixo visa fortalecer ações voltadas às crianças em seus primeiros anos de vida.Os recursos permitirão:Apoio logístico para ações domiciliares das equipes de saúde da APS em articulação com creches, escolas e CRAS;Execução de atividades educativas e de acompanhamento do desenvolvimento infantil;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas UBS, garantindo melhores condições de atendimento.Impacto esperado: fortalecimento do desenvolvimento infantil, prevenção de agravos e melhoria da assistência às crianças.5. Promoção das Atividades Físicas e Práticas CorporaisEste eixo atende à necessidade de prevenção das doenças crônicas e promoção de saúde por meio de práticas corporais.Serã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}