{"data":[{"id_proposta":49833,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11673733000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARA - MA","ed_cep":"65250-000","ed_logradouro":"RUA GRANDE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100204,"nm_municipio_recebedor":"ALCÂNTARA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecimento da Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso ¿ Município de Alcântara/MAA presente solicitação de recurso por meio de Emenda Parlamentar destina-se ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, organizada conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.Contextualização e Problemas EnfrentadosO município de Alcântara/MA apresenta características territoriais e sociais que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde:.Extensa área territorial com comunidades rurais e quilombolas dispersas;.Dificuldades logísticas para deslocamento da população às Unidades Básicas de Saúde;.Elevada dependência da população ao SUS, considerando a baixa cobertura de planos privados;.Crescente demanda por acompanhamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes;.Necessidade de ampliação das ações de promoção e prevenção para redução de internações por condições sensíveis à APS;.Demandas reprimidas relacionadas a consultas, exames e acompanhamento multiprofissional;.Necessidade de qualificação estrutural e tecnológica das equipes para maior resolutividade.Além disso, mesmo com aplicação de percentual superior ao mínimo constitucional de 15% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, o município enfrenta limitações financeiras decorrentes do subfinanciamento histórico da saúde pública.Público-AlvoA proposta beneficiará diretamente:-Usuários exclusivos do SUS;-População residente em áreas rurais e comunidades tradicionais;-Pessoas com doenças crônicas;-Gestantes, crianças e idosos;-Pessoas em situação de vulnerabilidade social.Estima-se que a maior parte da população municipal dependa integralmente da rede pública para acesso a consultas, medicamentos e ações preventivas.Fundamentação da Necessidade do RecursoO recurso pleiteado visa:.Fortalecer as ações de promoção e prevenção desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família;.Melhorar o acesso aos serviços por meio de estratégias organizadas de atendimento e acompanhamento territorial;.Reduzir filas de espera e demandas reprimidas na Atenção Primária;.Qualificar a estrutura física e os processos de trabalho das unidades;.Ampliar ações educativas e comunitárias;.Otimizar fluxos assistenciais e integração com a rede regional.A destinação da Emenda Parlamentar permitirá maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal frente às necessidades da população.Resultados EsperadosCom a execução da proposta, espera-se:-Ampliação do acesso oportuno aos serviços de saúde;-Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;-Melhoria no controle de hipertensão e diabetes;-Aumento da cobertura de ações preventivas e educativas;-Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade;-Melhoria dos indicadores pactuados no âmbito da APS.ConclusãoA presente solicitação de Emenda Parlamentar justifica-se pela necessidade de consolidar e qualificar a Atenção Primária à Saúde no município de Alcântara/MA, promovendo equidade, integralidade e eficiência no cuidado prestado à população.O investimento proposto possui caráter estratégico, estruturante e sustentável, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde da população e para a redução das desigualdades no acesso aos serviços públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas 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