{"data":[{"id_proposta":49832,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756002000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAIOSES","ed_cep":"65570-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100907,"nm_municipio_recebedor":"ARAIOSES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Araioses ¿ MAValor Total: R$ 2.000.000,00Objeto: Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)Fundamentação: Artigo 16 da Portaria Ministério da Saúde ¿ GM/MS nº 10.297, de fevereiro de 2026I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOFortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Araioses¿MA, por meio da implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e execução de políticas de orientação nutricional e combate à fome, visando à melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e promoção da segurança alimentar e nutricional da população.II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Araioses¿MA apresenta desafios relacionados à cobertura vacinal, persistência de doenças imunopreveníveis, vulnerabilidades sociais que impactam o desenvolvimento infantil e insegurança alimentar em parte da população.A necessidade de fortalecer a APS decorre:¿\tDa importância da ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis;¿\tDa relevância das ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância;¿\tDo enfrentamento da insegurança alimentar e da promoção de políticas públicas de orientação nutricional;¿\tDa responsabilidade sanitária municipal na organização das ações de prevenção e promoção à saúde.O investimento proposto está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo a ampliação do acesso, a integralidade do cuidado e a equidade na oferta dos serviços.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1.\tAmpliar a cobertura vacinal municipal para índices superiores a 95% nas vacinas do calendário básico.2.\tReduzir a incidência de doenças imunopreveníveis no território municipal.3.\tAcompanhar 100% das crianças de 0 a 6 anos cadastradas na APS, com foco no desenvolvimento integral.4.\tImplantar e fortalecer ações de orientação nutricional nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).5.\tReduzir indicadores de insegurança alimentar nas áreas de maior vulnerabilidade social.IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de DoençasAções:¿\tMapeamento territorial de usuários com esquema vacinal incompleto;¿\tVisitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitários de Saúde;¿\tMutirões de vacinação em áreas estratégicas;¿\tMonitoramento e notificação de casos suspeitos de doenças imunopreveníveis;¿\tCampanhas educativas de prevenção.Relação com as metas:Contribui diretamente para ampliação da cobertura vacinal e redução da incidência de doenças preveníveis.2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAções:¿\tAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;¿\tRealização de consultas multiprofissionais;¿\tOrientações às famílias sobre estímulos cognitivos e afetivos;¿\tAções integradas com assistência social e educação;¿\tCapacitação de profissionais da APS para abordagem ampliada da primeira infância.Relação com as metas:Garante acompanhamento integral das crianças cadastradas e fortalece políticas públicas voltadas à infância.3. Políticas de Orientação Nutricional e Combate à FomeAções:¿\tAvaliação do estado nutricional da população;¿\tAtendimento nutricional individual e coletivo;¿\tOficinas educativas sobre alimentação saudável e aproveitamento integral de alimentos;¿\tIdentificação de famílias em situação de insegurança alimentar;¿\tEncaminhamento para programas sociais e ações intersetoriais.Relação com as metas:Impacta na redução da insegurança alimentar e na melhoria das condições de saúde e qualidade de vida.V ¿ DEMONSTRATIVO DE DESPESAElemento de Despesa\tValor (R$)Material de Consumo\t500.000,00Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física\t1.500.000,00Total Geral\t2.000.000,00Material de Consumo:Aquisição de insumos médicos, materiais educativos, materiais de expediente, insumos para ações de vacinação e acompanhamento nutricional.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física:Con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}