{"data":[{"id_proposta":49828,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13892620000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO XXIII","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100477,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE DO PINDARÉ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional das equipes de saúde do município de Alto Alegre do Pindaré ¿ MA, ampliando a resolutividade dos serviços, qualificando o cuidado e garantindo maior acesso da população às ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento em saúde.Considerando que se trata de recurso de caráter pontual, sua aplicação foi planejada de forma estratégica para qualificar processos de trabalho, ampliar ações assistenciais prioritárias e fortalecer a estrutura de apoio às equipes da APS, contribuindo para a melhoria de indicadores de saúde e para o atendimento das demandas reprimidas no território.Nesse sentido, os recursos serão aplicados em ações estruturantes de custeio, voltadas à qualificação do cuidado, ampliação da cobertura assistencial, fortalecimento das estratégias de prevenção e controle de agravos, bem como na organização do trabalho das equipes da Atenção Primária.No eixo de Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, os recursos permitirão a implantação e ampliação do uso de ferramentas de telessaúde, incluindo teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa. Essas ações contribuem para qualificar a tomada de decisão clínica, apoiar a educação permanente dos profissionais e ampliar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em territórios com maior dificuldade de deslocamento. Também estão previstas capacitações das equipes para utilização dessas tecnologias, além da aquisição de acessórios de suporte e realização de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, assegurando melhores condições de conectividade e suporte técnico para a prática assistencial mediada por tecnologias digitais.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos destinados à organização do processo de trabalho das equipes e ao funcionamento das unidades de saúde, além de apoio logístico para intensificação das visitas domiciliares. Essas ações incluem custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits de trabalho para as equipes, possibilitando a ampliação da cobertura vacinal, o monitoramento de casos e o controle de agravos transmissíveis, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e geográfica.Quanto à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos viabilizarão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, além da realização de campanhas educativas e ações de prevenção voltadas ao controle de fatores de risco. Também será fortalecido o acompanhamento domiciliar de pacientes com limitações de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo continuidade do cuidado e prevenção de complicações.No eixo de Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome, está prevista a capacitação das equipes da Atenção Primária para avaliação e classificação do estado nutricional da população, além do apoio logístico para ações de busca ativa de grupos prioritários. Essas iniciativas contribuem para o diagnóstico precoce de situações de insegurança alimentar e nutricional, possibilitando intervenções oportunas e integradas com as políticas de promoção da saúde.Serão também desenvolvidas ações voltadas à Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, incluindo capacitação de profissionais da APS em estratégias de promoção da saúde e educação alimentar e nutricional, além do apoio a grupos comunitários de práticas corporais e caminhada. Para viabilizar essas atividades, está prevista a aquisição de materiais leves de apoio às práticas de atividade física e a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}