{"data":[{"id_proposta":49822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11238442000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS","ed_cep":"65610-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO ROSA","ed_numero":"285","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100303,"nm_municipio_recebedor":"ALDEIAS ALTAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece a Atenção Primária à Saúde (APS) como a principal porta de entrada da rede de atenção à saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, o fortalecimento das ações desenvolvidas na APS constitui estratégia essencial para melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada à população.O município de Aldeias Altas possui território amplo, com população distribuída entre zona urbana e diversas comunidades rurais, o que exige maior organização das equipes de saúde para garantir o acesso oportuno e a continuidade do cuidado. Nesse cenário, torna-se fundamental ampliar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento de grupos prioritários, especialmente mulheres, crianças, pessoas com condições crônicas e população com esquemas vacinais incompletos.Diante desse contexto, propõe-se a destinação de recurso para custeio da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde do município e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Os recursos solicitados serão aplicados no desenvolvimento das seguintes ações estratégicas:1. Atenção Integral à Saúde da MulherFortalecimento das ações voltadas à promoção da saúde da mulher no município, incluindo atividades educativas, ampliação do acesso ao pré-natal, prevenção de agravos, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, além do acompanhamento de condições crônicas e ações de planejamento reprodutivo.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAmpliação das ações de identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de usuários com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade precoce, com aquisição de insumos e materiais necessários para o acompanhamento regular de pacientes com doenças crônicas, possibilitando melhor monitoramento clínico e fortalecimento das ações de cuidado contínuo realizadas pelas equipes da APS.3. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSFortalecimento da infraestrutura digital das unidades de saúde para apoio às atividades assistenciais e administrativas, contribuindo para melhor registro das informações em saúde, monitoramento dos indicadores e qualificação do processo de trabalho das equipes, com aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico, tais como cabos, microfones, câmeras, fones de ouvido, teclados e tripés, classificados como itens de custeio, destinados a apoiar atividades de educação permanente, reuniões técnicas, capacitações e ações educativas realizadas pelas equipes da Atenção Primária.4. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaDesenvolvimento de ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento das orientações às famílias e estímulo ao cuidado integral na primeira infância, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças do município.5. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisFortalecimento das ações de busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto, intensificação das campanhas de vacinação e ampliação das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis no território municipal.Dessa forma, essa proposta de solicitação de custeio da Atenção Primária à Saúde contribuirá significativamente para o fortalecimento das ações desenvolvidas no município de Aldeias Altas ¿ MA, ampliando a capacidade de atendimento das equipes, qualificando o cuidado prestado à população e promovendo melhoria nos indicadores de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}