{"data":[{"id_proposta":49793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11433328000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS","ed_cep":"76590-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"604","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220207,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Miguel do Araguaia/GO solicita incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00, com a finalidade de fortalecer o transporte sanitário municipal e assegurar o deslocamento seguro, contínuo e humanizado de pacientes para tratamentos especializados e consultas fora do domicílio.O recurso será destinado da seguinte forma: R$ 150.000,00 para manutenção dos veículos, R$ 250.000,00 para pagamento de combustível e R$ 100.000,00 para locação de ônibus para transporte de pacientes. A manutenção da frota é indispensável para garantir a disponibilidade e a segurança dos veículos utilizados nos deslocamentos assistenciais. O combustível assegura a continuidade das viagens frequentes e de longa distância. Já a locação de ônibus amplia a capacidade de transporte, oferecendo melhores condições de conforto e segurança aos usuários.A necessidade do apoio é ainda mais evidente diante da realidade territorial do município, que está a aproximadamente 500 km de Goiânia, Anápolis e outras redes referenciadas. No caso dos pacientes em hemodiálise, a referência mais próxima encontra-se a cerca de 170 km de Porangatu, o que impõe deslocamentos longos e desgastantes. Considerando que esses pacientes retornam frequentemente fragilizados após o tratamento, torna-se essencial garantir um transporte mais adequado, seguro e confortável, compatível com suas condições clínicas.A aplicação do recurso contribuirá para a continuidade do cuidado, a redução de faltas a tratamentos e consultas, a melhoria da adesão terapêutica e a humanização do atendimento aos usuários que dependem de transporte sanitário regular para acesso à rede de referência.Metas qualitativasGarantir transporte sanitário seguro, contínuo e humanizado.Reduzir o impacto das longas distâncias sobre pacientes em tratamento.Melhorar a adesão a hemodiálise e consultas especializadas fora do domicílio.Fortalecer a capacidade logística da rede municipal de saúde.etas quantitativasAssegurar a manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada no transporte sanitário.Garantir o abastecimento contínuo de combustível para os deslocamentos assistenciais.Viabilizar a locação de ônibus para o transporte de pacientes conforme a demanda.Manter a oferta regular de transporte para pacientes em hemodiálise e consultas especializadas.Diante do exposto, a solicitação de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 500.000,00, mostra-se tecnicamente necessária para o Município de São Miguel do Araguaia/GO, por assegurar condições adequadas de acesso, continuidade do cuidado e apoio aos pacientes que dependem da rede de referência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}