{"data":[{"id_proposta":49785,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11603021000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO","ed_cep":"73930-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220686,"nm_municipio_recebedor":"SIMOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na implantação de instrumentos de Navegação do Cuidado e na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A proposta visa qualificar o acompanhamento dos usuários por meio da Navegação do Cuidado, estratégia que contribui para a organização dos fluxos assistenciais, monitoramento contínuo dos pacientes e integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior resolutividade e continuidade do cuidado.Além disso, os recursos serão destinados à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições estruturais e operacionais para o desenvolvimento das atividades assistenciais, proporcionando um ambiente adequado tanto para os profissionais quanto para os usuários do Sistema Único de Saúde.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados no custeio das ações propostas, com utilização nas seguintes naturezas de despesa:\t¿\tMaterial de Consumo, necessário para o funcionamento das unidades de saúde, desenvolvimento das atividades assistenciais e apoio às ações de acompanhamento dos usuários;\t¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços de apoio à implantação da Navegação do Cuidado e à execução das atividades da Atenção Primária;\t¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltados à manutenção predial, serviços de reparo, conservação e apoio logístico das Unidades Básicas de Saúde.A execução dessas ações contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população, garantindo maior eficiência e resolutividade da rede municipal de saúde.Dessa forma, o incremento do PAB por meio de Emenda Parlamentar representa importante investimento para a qualificação da Atenção Primária, promovendo melhores condições de atendimento e assegurando assistência integral à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}