{"data":[{"id_proposta":49782,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12260233000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PATRICIO","ed_cep":"76343-000","ed_logradouro":"RUA MARIA TAVARES DE ANDRADE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"SETOR BOUGANVILLE","cd_ibge_recebedor":5220280,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PATRÍCIO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: São Patrício ¿ GOPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Eixo: Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAtividades: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas________________________________________A execução das ações previstas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026 justifica-se pela necessidade de fortalecer as práticas de vigilância, promoção e cuidado integral voltadas à primeira infância e às condições crônicas de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de São Patrício.O município possui população infantil expressiva e considera prioritário o acompanhamento do desenvolvimento das crianças, de forma periódica e sistematizada, incluindo avaliações com registro em prontuário e utilização de instrumentos padronizados. Estas ações favorecem a detecção precoce de possíveis atrasos e a adoção de medidas interventivas oportunas, contribuindo para o desenvolvimento integral infantil.No mesmo sentido, intensificar o rastreamento e o controle das condições crônicas não transmissíveis é fundamental para reduzir complicações e garantir melhor qualidade de vida à população. Assim, serão realizadas campanhas educativas e de prevenção, além da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (como fitas de glicemia, esfigmomanômetros, balanças antropométricas, lancetas, luvas e materiais de consumo básicos) que viabilizam o acompanhamento contínuo das pessoas com doenças crônicas.Considerando a escassez de alguns especialistas na rede pública municipal, faz-se necessária a contratação de profissionais pessoa jurídica, como cardiologista, endocrinologista, urologista, nutricionista e terapeuta ocupacional, para apoio técnico especializado às equipes de APS, assegurando a ampliação e a resolutividade do cuidado.Por fim, a aquisição de materiais de consumo de uso corrente (compras em supermercado) destina-se ao suporte das atividades educativas, ações coletivas e rotinas de promoção da saúde, contemplando itens como alimentos para oficinas de nutrição e ações de educação alimentar, materiais de limpeza, utensílios e descartáveis utilizados nas atividades coletivas das unidades de saúde.Essas ações estão alinhadas aos objetivos da política de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e ao fortalecimento da atenção primária, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, com vistas à melhoria contínua dos indicadores de saúde infantil e controle de condições crônicas no município de São Patrício.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}