{"data":[{"id_proposta":49776,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11433328000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS","ed_cep":"76590-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"604","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220207,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Miguel do Araguaia/GO solicita incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00, para fortalecimento da rede municipal de saúde e qualificação da assistência prestada à população.O recurso será destinado à aquisição de uniformes para os profissionais de saúde, ao pagamento de combustível e à manutenção dos equipamentos das unidades de saúde, com execução nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica para os seguintes CNES: 7550170, 3254356, 2507439, 3507858, 9039910, 6060021, 2382458, 3507874, 5991706, 3580873.A aquisição de uniformes contribuirá para a padronização e identificação das equipes, reforçando a organização do serviço e a segurança nas ações assistenciais e extramuros. O combustível garantirá o deslocamento das equipes e o apoio às visitas domiciliares, campanhas e demais atividades de campo. A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das unidades é essencial para preservar a funcionalidade da estrutura assistencial, evitar descontinuidade dos atendimentos e assegurar melhores condições de trabalho às equipes.A destinação proposta fortalece a capacidade de resposta da Atenção Primária, amplia a resolutividade da rede municipal e melhora as condições de acesso, acompanhamento e continuidade do cuidado ofertado aos usuários do SUS.Metas qualitativasQualificar a organização e a identificação das equipes de saúde.Garantir a continuidade das ações assistenciais e extramuros.Preservar a funcionalidade dos equipamentos das unidades de saúde.Fortalecer a resolutividade da Atenção Primária no município.Metas quantitativasViabilizar a aquisição de uniformes para as equipes de saúde.Assegurar o abastecimento de combustível para as ações assistenciais e de campo.Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das unidades.Manter a execução contínua dos serviços durante a vigência do recurso.Diante do exposto, a solicitação mostra-se necessária para o Município de São Miguel do Araguaia/GO, por contribuir para a qualificação da assistência, a ampliação do acesso e o fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}