{"data":[{"id_proposta":49774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306530000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75175-000","ed_logradouro":"RUA ALONSO FELIX  CASA 1","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5221197,"nm_municipio_recebedor":"TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no valor de R$ 600.000,00, a ser executada no elemento de despesa 339030 ¿ material de consumo, justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de Terezópolis de Goiás, assegurando melhores condições de atendimento, continuidade do cuidado e ampliação do acesso às ações estratégicas da APS. A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a APS como porta de entrada preferencial do SUS e ordenadora do cuidado no território, enquanto a Portaria GM/MS nº 3.992/2017 disciplina o financiamento e a transferência de recursos para custeio das ações e serviços públicos de saúde.Terezópolis de Goiás possui população estimada em 8.340 habitantes em 2025, com 7.944 habitantes no Censo 2022, além de registrar mortalidade infantil de 24,1 óbitos por mil nascidos vivos em 2023, dado que reforça a necessidade de intensificação das ações de vigilância, cuidado contínuo, promoção da saúde e acompanhamento das famílias, especialmente de crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas. Trata-se, portanto, de um contexto que exige resposta organizada da Atenção Primária, com oferta regular de insumos e materiais de consumo indispensáveis à rotina das equipes.A rede municipal de saúde conta com estabelecimentos estratégicos para a assistência, entre eles a UBS de Marinápolis, a UBS José Fabiano da Silva, o Centro de Saúde de Terezópolis de Goiás e o Pronto Socorro Municipal, todos vinculados ao município no CNES. O cadastro nacional também indica a existência de equipes de Atenção Primária e de apoio multiprofissional no território, o que demonstra estrutura mínima instalada, mas que depende de custeio adequado para manter o funcionamento regular, qualificar o processo de trabalho e ampliar a resolutividade da APS.No eixo Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 200.000,00), os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo voltados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, agravos respiratórios e outras condições crônicas prevalentes no território. Estão compreendidos insumos para consultas, procedimentos de enfermagem, monitoramento clínico, ações de rastreamento, busca ativa, acompanhamento domiciliar, curativos, coleta de material, educação em saúde e suporte às ações preventivas e assistenciais desenvolvidas pelas equipes. Com isso, o município poderá reduzir descompensações, evitar agravamentos, diminuir encaminhamentos e internações evitáveis, além de melhorar o acompanhamento longitudinal dos usuários.No eixo Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado (R$ 200.000,00), os recursos permitirão organizar o fluxo assistencial da APS por meio da disponibilização de materiais de consumo destinados ao acolhimento, estratificação de risco, acompanhamento programado, registro das ações, monitoramento de usuários prioritários, articulação entre equipe e rede de atenção e fortalecimento da busca ativa de faltosos. Na prática, isso contribuirá para maior coordenação do cuidado, melhor definição de prioridades, redução de perdas de seguimento, melhoria do acesso oportuno e maior integração entre as unidades básicas, o serviço de urgência e os demais pontos de atenção.No eixo Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância (R$ 200.000,00), a aplicação dos recursos em materiais de consumo apoiará as ações de puericultura, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, atenção à saúde da criança, fortalecimento do pré-natal e puerpério, incentivo ao aleitamento materno, imunização, vigilância nutricional e atividades educativas com famílias e cuidadores. Serão beneficiadas diretamente gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças na primeira infância, com impacto relevante na prevenção de agravos, na identificação precoce de riscos, na melhoria do vínculo entre equipe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}