{"data":[{"id_proposta":49767,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11335530000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS","ed_cep":"75490-000","ed_logradouro":"AVENIDA OTO CARDOSO DE PAIVA","ed_numero":"810","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SOUZANIA","cd_ibge_recebedor":5219902,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município apresenta justificativa para aplicação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com o SUS, a Lei nº 8.080/1990, a Lei Complementar nº 141/2012 e a Programação Anual de Saúde (PAS).A proposta está vinculada à Diretriz nº 1 da PAS e alinhada às metas da APS, especialmente à manutenção das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e ações de planejamento familiar.Os recursos serão aplicados na qualificação do processo de trabalho das equipes, organização do cuidado, monitoramento de condições crônicas, acompanhamento de gestantes, crianças e idosos, além de ações de promoção e prevenção em saúde.Também contempla a contratação de serviços de apoio à APS, capacitação das equipes, implantação de ferramentas de gestão do cuidado, aquisição de materiais de consumo e manutenção de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde.Inclui ainda ações de atenção à saúde da mulher no âmbito da APS, com foco no pré-natal, planejamento familiar e prevenção de agravos.A aquisição de insumos vinculada às ações da APS previstas na PAS, especialmente no cuidado pré-natal, caracterizando-se como ação complementar.Destaca-se que a proposta está integralmente voltada à Atenção Primária à Saúde, não contemplando ações de média e alta complexidade, em conformidade com os critérios da modalidade de financiamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}