{"data":[{"id_proposta":49765,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11078437000164","nm_ente_recebedor":"SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75890-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF SEC. MUNICIPAL SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220405,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SIMÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Simão/GO tem na Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado de sua população. Contudo, a rede básica enfrenta atualmente dois gargalos operacionais que ameaçam a qualidade da assistência: o desgaste do parque tecnológico instalado nas UBS e a dificuldade de fixação e provimento de profissionais médicos para o atendimento da demanda rotineira. DIAGNÓSTICO E SITUAÇÃO PROBLEMA                    A interrupção de serviços nas unidades devido a falhas em equipamentos (como aparelhos odontológicos, detectores fetais, autoclaves e equipamentos de triagem) compromete o atendimento diário e a biossegurança. Paralelamente, a insuficiência de médicos nas equipes da Atenção Básica gera desassistência, prejudica o acompanhamento de pacientes crônicos (hipertensos e diabéticos), atrasa o pré-natal, impacta negativamente os indicadores do Previne Brasil e sobrecarrega o pronto atendimento local com demandas de baixa complexidade. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS                    Para reverter este cenário e fortalecer a porta de entrada do SUS, o recurso de Incremento PAP será aplicado em duas frentes:1. Manutenção de Equipamentos: Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos médico-odontológicos das UBS. A ação evita a paralisação de consultórios e salas de procedimentos, prolongando a vida útil dos bens públicos.2. Contratação de Serviços Médicos (PJ): Contratação de médicos via prestação de serviços (Pessoa Jurídica) para atuar diretamente nas unidades de Atenção Primária, garantindo a realização de consultas, acompanhamento longitudinal e suporte clínico à população adscrita, promovendo a resolutividade na base do sistema. EXECUÇÃO, REGULAÇÃO E INDICAÇÃO DE CNES                    A governança integral da proposta será exercida pela Secretaria Municipal de Saúde, registrada sob o CNES 6499317. A Secretaria será a responsável exclusiva pela contratação formal das empresas de manutenção e dos prestadores médicos (PJ). Além disso, o CNES 6499317 coordenará a regulação interna e o agendamento dos pacientes nas UBS, priorizando o acesso conforme a necessidade clínica, e fará o ateste de cumprimento das metas para prestação de contas. ALINHAMENTO AO PAS E CONFORMIDADE LEGAL                    A proposta atende às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) de São Simão/GO no eixo de fortalecimento da Atenção Primária. Em estrita obediência às regras do SUS (Portaria GM/MS nº 10.297), ratifica-se que os recursos não serão utilizados para o pagamento de pessoal próprio (servidores municipais), destinando-se exclusivamente ao custeio de serviços de terceiros essenciais à manutenção da rede básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}