{"data":[{"id_proposta":49753,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483837000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA","ed_cep":"75930-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"Q. 52 LT. 731","ed_bairro":"BAIRRO LORENA","cd_ibge_recebedor":5213004,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o acompanhamento do desenvolvimento infantil é uma das atribuições estratégicas da APS, envolvendo ações de promoção da saúde, prevenção, identificação precoce de alterações no desenvolvimento e encaminhamento oportuno para avaliação e intervenções necessárias. Entre as condições que demandam atenção especial nesse processo está o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que requer acompanhamento contínuo e abordagem multiprofissional para favorecer o desenvolvimento global da criança, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da criança e de sua família. A identificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento e o acompanhamento adequado são fundamentais para garantir intervenções oportunas e eficazes. Os recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da contratação de prestação de serviços médicos e de profissionais de saúde pessoa jurídica, tais como neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e psicopedagogo. Esses serviços compreendem a realização de consultas, avaliações diagnósticas, acompanhamento terapêutico contínuo e intervenções multiprofissionais, atuando de forma complementar às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no cuidado integral, longitudinal e humanizado. As ações são consideradas prioritárias em razão do aumento da demanda por atendimento de crianças com TEA no município, bem como da necessidade de diagnóstico precoce e intervenção oportuna, fatores essenciais para o desenvolvimento cognitivo, social e comunicacional dessas crianças. Além disso, a assistência multiprofissional qualificada contribui para a redução de agravos, melhora da qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, e fortalecimento da rede de atenção à saúde, evitando encaminhamentos tardios e sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Com a aplicação dos recursos, espera-se: ampliar o acesso ao atendimento para crianças com TEA; reduzir o tempo de espera para diagnóstico e início das terapias; promover o desenvolvimento global das crianças atendidas, especialmente nas áreas de comunicação, comportamento e interação social; melhorar a qualidade de vida dos usuários e de seus familiares; fortalecer a resolutividade da Atenção Primária à Saúde. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Maurilândia/GO, especialmente no que se refere a garantia do acesso da população a serviços de qualidade, à utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso da atenção básica. Contribuem diretamente para o cumprimento das metas relacionadas à atenção à saúde a utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a atenção básica de saúde, através da construção de políticas de fortalecimento da promoção em saúde. Ressalta-se que as ações previstas possuem caráter complementar às atividades regulares da Atenção Primária, destinando-se ao fortalecimento do acompanhamento do desenvolvimento infantil e da coordenação do cuidado, sem substituir outras fontes regulares de financiamento do SUS. Dessa forma, a execução do objeto proposto contribuirá para o aprimoramento da assistência à saúde das crianças do município, promovendo intervenções oportunas, melhor acompanhamento do desenvolvimento e maior suporte às famílias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}