{"data":[{"id_proposta":49747,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483837000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA","ed_cep":"75930-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"Q. 52 LT. 731","ed_bairro":"BAIRRO LORENA","cd_ibge_recebedor":5213004,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde é essencial para apoiar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade, a qualidade e o acesso da população aos atendimentos prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os recursos serão aplicados na contratação/pagamento de prestação de serviços médicos por meio de pessoa jurídica nas UBS (CNES 6416306, 9488774, 2383179 e 9489452). As ações a serem custeadas com os recursos incluem a realização de consultas médicas, o acompanhamento de pacientes adultos, crianças e idosos com doenças crônicas, os atendimentos de demanda espontânea, a execução de ações de promoção e prevenção em saúde, os atendimentos ambulatoriais, além de outras atividades assistenciais inerentes à Atenção Primária. Essas ações são prioritárias em razão da necessidade de garantir o acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de saúde, especialmente diante da elevada demanda por atendimentos médicos nas UBS e da importância do acompanhamento regular de usuários com condições crônicas. A insuficiência ou descontinuidade desses serviços pode resultar no agravamento de quadros clínicos, aumento de internações evitáveis e sobrecarga dos outros níveis de atenção. Com a aplicação dos recursos, espera-se maior eficácia nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, a redução do tempo de espera para diagnóstico, a diminuição das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, a melhoria da qualidade de vida dos usuários e o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a redução das taxas de mortalidade infantil e adulta por condições sensíveis à Atenção Primária. No que se refere ao alinhamento com as diretrizes, os objetivos e as metas da Programação Anual de Saúde (PAS), as ações propostas estão diretamente relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, por meio da utilização eficiente de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio dos serviços de saúde. Além disso, ao otimizar a aplicação dos recursos do SUS, promovem a redução de hospitalizações evitáveis, assegurando um cuidado integral, humanizado e próximo às comunidades, com consequente aumento da eficiência do sistema. As ações contribuem, ainda, para o alcance de metas como o acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas, a redução da demanda reprimida por consultas e a diminuição de encaminhamentos desnecessários para a atenção especializada. Dessa forma, o aporte temporário contribuirá para a resolutividade da Atenção Primária, promovendo a melhoria da qualidade da assistência e o fortalecimento da rede de atenção à saúde. Ressaltamos que os recursos não se destinam ao pagamento de pessoal, mas sim à contratação/pagamento de serviços médicos por meio de pessoa jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}