{"data":[{"id_proposta":49739,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02441185000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS","ed_cep":"76230-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ST. CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5217203,"nm_municipio_recebedor":"PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta apresentar justificativa para solicitação de incremento do recurso do PAP (Piso da Atenção Primária), com a finalidade de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município.A rede de saúde do município de Piranhas é estruturada de forma a garantir atendimento integral à população, com forte ênfase no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como a principal porta de entrada do sistema e eixo organizador do cuidado. Nesse contexto, o município investe continuamente na qualificação e ampliação das ações da APS, visando maior resolutividade, prevenção de agravos e promoção da saúde. Na Atenção Primária, Piranhas conta com 4 equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), que atuam no acompanhamento contínuo das famílias, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Complementando esse cuidado, há 4 equipes de Saúde Bucal (eSB), garantindo assistência odontológica e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde oral. A rede também é fortalecida pela atuação de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que desempenham papel essencial na integração entre os serviços de saúde e a comunidade, por meio de visitas domiciliares, monitoramento das condições de saúde e desenvolvimento de ações educativas.No âmbito da atenção especializada, o município dispõe de 1 Centro de Fisioterapia, que oferece suporte na reabilitação de pacientes, contribuindo para a recuperação funcional e melhoria da qualidade de vida. Para atendimentos de média complexidade e internações, a população conta com 1 Hospital Municipal, que assegura assistência hospitalar essencial e também 1 base descentralizada do SAMU 192.O recurso solicitado será destinado ao pagamento de profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ), atuantes no município de Piranhas, os quais serão responsáveis pela execução de atividades técnicas e operacionais essenciais ao desenvolvimento do projeto. Esses profissionais (ex: médicos, enfermeiros, equipe multidisciplinar e outros) desempenharão funções específicas que demandam qualificação, contribuindo diretamente para a qualidade, eficiência e cumprimento dos objetivos propostos. A contratação desses profissionais e serviços visa assegurar a continuidade e qualidade do atendimento à população, evitando interrupções nos serviços e ampliando a resolutividade da rede municipal de saúde.O incremento do recurso do PAP será destinado ao custeio desses serviços, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, melhoria do acesso da população aos serviços de saúde e fortalecimento das ações de cuidado integral, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a solicitação do incremento financeiro justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção e qualificação dos serviços prestados à população do município de Piranhas, assegurando atendimento oportuno, humanizado e resolutivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Nestes termos, considerando o compromisso com a melhoria contínua da assistência à saúde e a necessidade de garantir suporte adequado às equipes e serviços municipais, solicitamos a viabilização do referido incremento de recurso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}