{"data":[{"id_proposta":49733,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01933462000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIAS","ed_cep":"75630-000","ed_logradouro":"AVENIDA 12 DE NOVEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA1 LOTE 05","ed_bairro":"JARDIM TROPICAL","cd_ibge_recebedor":5212600,"nm_municipio_recebedor":"MAIRIPOTABA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecer os serviços de Atenção Especializada no município de Mairipotaba-GO  ¿ GO, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, o presente Plano de Trabalho propõe a aplicação de recursos no componente Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de insumos e materiais de consumo necessários para o funcionamento adequado das Unidades de Saúde e das equipes da APS.O investimento está proposto ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na implementação e consolidação de duas estratégias prioritárias:1.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis;2.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.Essas ações são fundamentais para qualificar a atenção oferecida à população, garantindo maior efetividade nas medidas de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da saúde dos usuários do SUS. A aquisição de materiais e insumos visa suprir as necessidades das equipes da APS no desenvolvimento dessas estratégias, favorecendo a organização do processo de trabalho e ampliando a capacidade de resposta das equipes frente às demandas assistenciais do território.Entre os resultados esperados com a execução da proposta, destacam-se: o aumento da cobertura vacinal e da vigilância de doenças transmissíveis; a ampliação do rastreamento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas; e o fortalecimento das ações de cuidado centradas na pessoa, em consonância com os princípios de integralidade e equidade do SUS.A natureza do gasto é material de consumo, abrangendo insumos, materiais de uso contínuo e produtos necessários à realização das atividades de rotina das equipes, à melhoria das condições de trabalho e à qualificação das ações em saúde orientadas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}