{"data":[{"id_proposta":49728,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11517053000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75603-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"933","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218052,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porteirão está localizado na região sudoeste do estado de Goiás e caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, realidade predominante no estado, onde cerca de 75% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes e grande parte depende da regionalização para acesso a serviços especializados de saúde. Segundo dados demográficos recentes, o município possui aproximadamente 4.111 habitantes, distribuídos em cerca de 1.732 domicílios, com predominância da população urbana (cerca de 3.598 pessoas) e parcela significativa em área rural (aproximadamente 513 moradores). Esse perfil demográfico, típico de municípios de pequeno porte, implica limitações estruturais na oferta local de serviços de média e alta complexidade, tornando necessária a referência de pacientes para outros municípios da região.A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na regionalização e hierarquização dos serviços, sendo comum que municípios pequenos concentrem suas ações na Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto os procedimentos especializados são ofertados em polos regionais.Dessa forma, a população de Porteirão frequentemente necessita deslocar-se para municípios de maior porte da região para acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos, tratamento oncológico, hemodiálise e acompanhamento hospitalar. Esse cenário gera demanda contínua por: Transporte sanitário eletivo para deslocamento de pacientes; acompanhamento e orientação dos usuários na rede de atenção, por meio da chamada navegação do cuidado, garantindo que o paciente consiga acessar adequadamente os serviços referenciados e suporte logístico e financeiro para deslocamento, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social.A navegação do cuidado constitui estratégia importante para qualificar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, auxiliando no encaminhamento adequado, no acompanhamento dos fluxos assistenciais e na redução de barreiras administrativas ou geográficas. Para municípios de pequeno porte, essa estratégia torna-se ainda mais relevante, pois: melhora a coordenação entre a Atenção Primária e os serviços especializados; reduz faltas em consultas e exames por dificuldades de acesso; garante continuidade do cuidado, principalmente para pacientes com doenças crônicas, gestantes de risco e usuários em tratamento prolongado.Considerando as características territoriais e a dependência de serviços regionalizados, a locomoção de pacientes representa um dos principais desafios operacionais da gestão municipal de saúde. Diante do exposto, justifica-se a destinação de recurso proveniente de emenda parlamentar (PAP) para o município de Porteirão, com finalidade de fortalecer a navegação do cuidado e custear despesas de locomoção de pacientes, assegurando acesso oportuno aos serviços de saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada à população local. Tal investimento contribuirá para qualificar o acesso, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a rede de atenção à saúde, especialmente em um município de pequeno porte que depende da articulação regional para garantir integralidade no cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}