{"data":[{"id_proposta":49726,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11366503000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMINOPOLIS","ed_cep":"75990-000","ed_logradouro":"RUA BENJAMIM GOMES PEREIRA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215900,"nm_municipio_recebedor":"PALMINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e às diligências apresentadas, o Município de Palminópolis ¿ GO realizou a adequação das naturezas de despesa, passando a contemplar corretamente os elementos 339030 (Material de Consumo), 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica) e 339033 (Passagens e Despesas com Locomoção), assegurando compatibilidade entre os objetos propostos e a classificação orçamentária.O município, com população estimada de 3.585 habitantes e forte dependência do SUS, destinará o recurso de R$ 500.000,00 ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na organização do cuidado, melhoria do acesso e qualificação dos serviços nas UBS Jerônimo Gonçalves Barbosa e Orcino Gonçalves de Souza.Os recursos de 339030 serão aplicados na aquisição de insumos assistenciais e operacionais, incluindo materiais de enfermagem, curativos, monitoramento clínico, expediente, educação em saúde e itens necessários ao transporte sanitário, como combustíveis, pneus e peças de reposição.Na natureza 339039, os recursos serão destinados à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e da estrutura física das UBS, incluindo serviços técnicos especializados, garantindo o pleno funcionamento das unidades.Na natureza 339033, os recursos serão utilizados para custear despesas com deslocamento de pacientes e, quando necessário, profissionais, viabilizando o acesso a serviços de referência e assegurando a continuidade do cuidado.A proposta fortalece a APS, melhora o acesso, reduz desassistência, qualifica o acompanhamento dos usuários e garante maior eficiência dos serviços, em conformidade com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}