{"data":[{"id_proposta":49724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268671000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDO DE BULHOES","ed_cep":"75190-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOM BOSCO","ed_numero":"266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212303,"nm_municipio_recebedor":"LEOPOLDO DE BULHÕES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Leopoldo de Bulhões, localizado na região central do Estado de Goiás, a aproximadamente 60 km da capital Goiânia, possui população estimada em cerca de 8 mil habitantes e apresenta características socioeconômicas fortemente vinculadas às atividades agropecuárias e ao pequeno comércio local. A maior parte da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de saúde, o que torna essencial o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A rede municipal de saúde é estruturada principalmente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pela organização do cuidado, realização de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e atendimento contínuo da população. Nesse contexto, a Atenção Primária desempenha papel fundamental na coordenação da rede de atenção à saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos e internações evitáveis.Diante da necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e qualificar as ações assistenciais desenvolvidas no município, propõe-se a destinação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por meio de emenda parlamentar para custeio da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer os serviços prestados pelas equipes de saúde e garantir melhores condições de funcionamento das unidades.Os recursos serão aplicados em ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da assistência e à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, sendo distribuídos da seguinte forma:R$ 200.000,00 destinados à aquisição de combustível, garantindo o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, possibilitando o deslocamento para consultas, exames e tratamentos em municípios de referência;R$ 200.000,00 destinados à aquisição de medicamentos, insumos e materiais de consumo, necessários para o atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde, ações de imunização, acompanhamento de condições crônicas e demais atividades assistenciais;R$ 100.000,00 destinados à contratação de serviços especializados e realização de exames, ampliando o acesso da população a consultas com especialistas e procedimentos diagnósticos essenciais para o acompanhamento de diversas condições de saúde;R$ 100.000,00 destinados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e veículos utilizados pela Atenção Primária, garantindo o funcionamento adequado da estrutura assistencial e o suporte às atividades das equipes de saúde.A aplicação desses recursos contribuirá para melhorar as condições de funcionamento das unidades de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços assistenciais e fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo desenvolvidas pela Atenção Primária.Metas a Serem AlcançadasGarantir suporte logístico adequado para o transporte de pacientes que necessitam de atendimento fora do município;Assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde;Ampliar o acesso da população a consultas especializadas e exames diagnósticos;Manter veículos e equipamentos em pleno funcionamento para apoiar as atividades das equipes de saúde.Resultados EsperadosMelhoria da qualidade do atendimento prestado nas Unidades Básicas de Saúde;Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária;Redução de filas e do tempo de espera para consultas e exames especializados;Fortalecimento das ações de prevenção e acompanhamento de condições de saúde da população;Maior eficiência na organização e funcionamento da rede municipal de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Leopoldo de Bulhões, contribuindo para a melhoria da assistência prestada à população e para o aprimoramento das pol","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}