{"data":[{"id_proposta":49722,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02441185000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS","ed_cep":"76230-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA INDEPENDENCIA","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ST. CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5217203,"nm_municipio_recebedor":"PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta apresentar justificativa para solicitação de incremento do recurso do PAP ¿ Piso da Atenção Primária, com a finalidade de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na organização do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população. Considerando as características territoriais do município, a demanda crescente por serviços de saúde e a necessidade de garantir assistência contínua e resolutiva à população, torna-se imprescindível o fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde.Diante desse cenário, o município necessita realizar a contratação de serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (PJ), especialmente para suprir demandas assistenciais e técnicas essenciais ao funcionamento adequado das unidades de saúde e à manutenção das atividades das equipes da Atenção Primária. A contratação desses profissionais e serviços especializados visa assegurar a continuidade e qualidade do atendimento à população, evitando interrupções nos serviços e ampliando a resolutividade da rede municipal de saúde.O incremento do recurso do PAP será destinado ao custeio desses serviços, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, melhoria do acesso da população aos serviços de saúde e fortalecimento das ações de cuidado integral, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a solicitação do incremento financeiro justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção e qualificação dos serviços prestados à população do município de Piranhas, assegurando atendimento oportuno, humanizado e resolutivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Nestes termos, considerando o compromisso com a melhoria contínua da assistência à saúde e a necessidade de garantir suporte adequado às equipes e serviços municipais, solicitamos a viabilização do referido incremento de recurso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}