{"data":[{"id_proposta":49719,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11827279000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR DE GOIAS","ed_cep":"76370-000","ed_logradouro":"RUA VICENTE  G MOREIRA","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5216908,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pilar de Goiás apresenta população de 2.328 habitantes segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, distribuída em território extenso de aproximadamente 906 km² e com baixa densidade demográfica de cerca de 2,57 hab/km², o que evidencia grande dispersão populacional e dificuldade de acesso oportuno aos serviços de saúde, fatores que impõem desafios estruturais à garantia do acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde. Nesse cenário, a Atenção Primária exerce papel central como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, especialmente em municípios de pequeno porte e com elevada dependência da regionalização assistencial.                    Do ponto de vista socioeconômico, o município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,684, classificado como médio, indicando desafios estruturais relacionados à renda, educação e longevidade que impactam diretamente os determinantes sociais da saúde.                     A proposta está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde relacionadas à ampliação da cobertura vacinal e das ações de controle de doenças transmissíveis, fortalecimento das linhas de cuidado da primeira infância e da saúde da pessoa idosa, incremento da resolutividade da Atenção Primária, qualificação dos registros assistenciais por meio da informatização e apoio digital às equipes.                    Os recursos serão aplicados no custeio de insumos estratégicos, manutenção predial e funcional da unidade de saúde, custeio de ações educativas e preventivas, apoio logístico para transporte sanitário intermunicipal de pacientes, aquisição de acessórios tecnológicos para informatização da assistência e produção de materiais educativos e cartilhas de apoio às ações comunitárias e de promoção da saúde, qualificação do acompanhamento de condições crônicas e melhoria dos processos de registro assistencial.                    A execução ocorrerá na Unidade Básica de Saúde de Pilar de Goiás ¿ CNES nº 2569752, referência municipal para coordenação das ações da Estratégia Saúde da Família e organização do acesso aos serviços de saúde no território. O fortalecimento estrutural e operacional dessa unidade permitirá maior capacidade de resposta às demandas locais, ampliando o acesso, a equidade e a integralidade do cuidado, princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde.METAS QUANTITATIVAS E INDICADORESMeta 1 - Ampliar a cobertura das ações preventivas em saúde da mulher*Indicador: Razão de exames citopatológicos realizados em mulheres de 25 a 64 anos. *Situação atual estimada: abaixo do parâmetro recomendado. *Meta: atingir razão mínima de 0,30 ao ano. *Resultado esperado: redução de diagnósticos tardios e qualificação do cuidado longitudinal.Meta 2 - Ampliar o acompanhamento de usuários com condições crônicas*Indicador: Número de ações programáticas realizadas para hipertensos e diabéticos. *Meta: realizar no mínimo 16 ações anuais. *Resultado esperado: controle clínico adequado e redução de internações evitáveis.Meta 3 - Intensificar ações de diagnóstico precoce e vigilância em saúde*Indicador: Percentual de realização de testes rápidos na APS. *Meta: atingir 80% de cobertura das testagens programadas. *Resultado esperado: diagnóstico oportuno e interrupção de cadeias de transmissão. Meta 4 - Reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária*Indicador: Taxa de internações por causas evitáveis. *Meta: manter taxa igual ou inferior a 2% ao ano. *Resultado esperado: maior resolutividade da APS e redução de custos assistenciais. Meta 5 - Ampliar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos*Indicador: Percentual de oficinas educativas e ações comunitárias realizadas.*Meta: alcançar 100% das ações previstas na PAS.*Resultado esperado: melhoria dos determinantes sociais e maior adesão da população.RESULTADOS GLOBAIS ESPERADOS**Ampliação do acesso oportuno à APS;**Melh","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}