{"data":[{"id_proposta":49715,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaraguá/GO apresenta a presente justificativa para utilização do recurso financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta da rede básica municipal, qualificar o cuidado contínuo e oportuno, e garantir maior resolutividade no acompanhamento dos usuários adscritos às equipes de saúde.A proposta de aplicação do recurso está estruturada em duas frentes estratégicas, considerando as principais demandas assistenciais da rede municipal e a necessidade de intensificação do cuidado aos grupos prioritários acompanhados na APS, especialmente pessoas com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, gestantes e crianças na primeira infância.Material de Consumo ¿ R$ 100.000,00Será destinado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de medicamentos, insumos e materiais de consumo utilizados de forma contínua no acompanhamento dos pacientes atendidos pelas estratégias da Atenção Primária à Saúde.O investimento visa garantir condições adequadas para manutenção do cuidado longitudinal, prevenção de agravamentos e suporte às ações de promoção, prevenção, monitoramento e tratamento de condições crônicas e ciclos de vida prioritários. Entre os itens contemplados, incluem-se medicamentos de uso contínuo, insumos assistenciais e materiais necessários à rotina das unidades básicas de saúde, utilizados especialmente no acompanhamento de:Pacientes hipertensos, com foco no controle pressórico, prevenção de complicações cardiovasculares e redução de internações evitáveis;Pacientes diabéticos, visando o monitoramento clínico, prevenção de descompensações e manejo adequado das condições associadas;Gestantes, fortalecendo o pré-natal, a vigilância do risco gestacional e a promoção do cuidado materno-infantil;Crianças na primeira infância, assegurando acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, imunização, vigilância nutricional e cuidado integral.A aplicação deste recurso contribuirá diretamente para a continuidade da assistência, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação da efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da APS.Exames para Apoio Diagnóstico ¿ R$ 100.000,00Será destinado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio da realização de exames complementares e de apoio diagnóstico voltados à identificação precoce, monitoramento e acompanhamento clínico dos pacientes atendidos na Atenção Primária à Saúde.A disponibilização desses exames é fundamental para ampliar a resolutividade da APS, permitindo diagnóstico oportuno, estratificação de risco, monitoramento de condições crônicas e melhor condução terapêutica dos usuários acompanhados pelas equipes de saúde. O recurso será aplicado prioritariamente em exames voltados aos seguintes públicos:Hipertensos, para monitoramento de alterações cardiovasculares, renais e metabólicas;Diabéticos, com foco na avaliação periódica do controle glicêmico e rastreio de complicações;Gestantes, para fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil, qualificação do pré-natal e redução de riscos obstétricos;Crianças na primeira infância, com apoio diagnóstico necessário ao acompanhamento do desenvolvimento, detecção precoce de agravos e qualificação da assistência.A realização desses exames permitirá maior agilidade na tomada de decisão clínica, redução de encaminhamentos desnecessários, identificação precoce de agravos e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS, em consonância com os princípios da integralidade, da equidade e da resolutividade do SUS.Dessa forma, a aplicação do recurso de R$ 200.000,00 mostra-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Jaraguá/GO, promovendo melhoria da qualidade da assistência prestada à população, ampliação do acesso, continuidade do cuidado e qualificação do acompanhamento dos grupos prioritários, com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}