{"data":[{"id_proposta":49708,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11692044000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA","ed_cep":"73820-000","ed_logradouro":"RUA JOO BERNARDES RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5214903,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ROMA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer e ampliar as ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A proposta tem como objetivo qualificar e expandir as ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população, contemplando iniciativas como o fortalecimento da prática de atividade física, o desenvolvimento de ações para o envelhecimento saudável, a atenção integral à saúde da mulher, o incentivo à vacinação, o controle e acompanhamento de condições crônicas, bem como o desenvolvimento integral na primeira infância.Destaca-se ainda a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, além do apoio digital à qualificação da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos processos de trabalho das equipes, organização dos fluxos assistenciais e ampliação do acesso aos serviços.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das ações propostas, com aplicação nas seguintes naturezas de despesa:\t¿\tMaterial de Consumo, necessário ao desenvolvimento das atividades assistenciais, educativas e operacionais das equipes de saúde;\t¿\tMaterial de Distribuição Gratuita, utilizado nas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e apoio ao cuidado da população;\t¿\tServiços de Tecnologia ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao apoio digital, implantação de ferramentas tecnológicas, sistemas de monitoramento e qualificação da APS;\t¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltados à contratação de serviços de apoio necessários à execução das ações propostas.A execução dessas ações contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso aos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da rede municipal, promovendo cuidado integral, contínuo e humanizado à população.Dessa forma, o incremento do PAB por meio de Emenda Parlamentar representa importante estratégia para qualificar a assistência à saúde no município, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}