{"data":[{"id_proposta":49701,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11038582000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PLANALTO","ed_cep":"76580-000","ed_logradouro":"RUA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ESQ. COM/R. SALVADOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215256,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PLANALTO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Novo Planalto, no estado de Goiás, apresenta características territoriais e estruturais que demandam o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS). O município não possui unidade hospitalar instalada, sendo a rede de Atenção Básica a principal porta de entrada para os atendimentos da população no âmbito do Sistema Único de Saúde.Atualmente, os serviços de saúde são ofertados por 02 Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pela assistência à população da sede municipal, bem como ao povoado da Vila Formosa e a diversos assentamentos rurais, o que amplia a área de cobertura e gera maior necessidade de recursos para garantir acesso, continuidade do cuidado e qualidade na prestação dos serviços.A presente proposta, elaborada conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, solicita recurso no valor de R$ 500.000,00 junto ao Ministério da Saúde para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a diretriz de efetivação da Atenção Básica como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e ordenadora do cuidado nas redes de atenção, visando a qualificação da atenção à saúde no atendimento integral à população.A proposta tem como finalidade qualificar o atendimento integral à população por meio do apoio às ações de atenção à saúde da mulher, atenção à saúde da pessoa idosa, estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, implantação de instrumentos de navegação do cuidado e fortalecimento do rastreamento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado na rede de atenção à saúde do município.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde por meio das seguintes estratégias:¿\tAtenção Integral à Saúde da Mulher: aquisição de insumos para atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde da mulher.¿\tApoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa: realização de atividades voltadas ao fortalecimento da APS no cuidado da população idosa.¿\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: apoio logístico para realização de visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para as equipes de saúde.¿\tImplantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado: apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS para acesso a serviços especializados, considerando a inexistência de unidade hospitalar no município.¿\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.As despesas estão previstas nas seguintes NATUREZAS DE DESPESA, em conformidade com a legislação vigente:¿\t339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 350.000,00 -  para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais de uso contínuo e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de Atenção Primária;1¿ Materiais médico-hospitalares e de enfermagem¿\tLuvas, máscaras, toucas e aventais descartáveis¿\tSeringas, agulhas, gazes, ataduras¿\tÁlcool, clorexidina, soluções antissépticas¿\tKits de curativo¿\tTestes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, gravidez, glicemia)2¿ Medicamentos e insumos farmacêuticos¿\tMedicamentos da atenção básica (Analgésicos e anti-inflamatórios, Antibióticos da atenção básica, e Medicamentos para hipertensão e diabetes¿\tInsulina¿\tSoro fisiológico¿\tMateriais para farmácia da UBS3¿ Materiais de laboratório¿\tTubos de coleta¿\tLâminas¿\tReagentes¿\tFrascos de coleta4¿ Materiais de expediente¿\tPapel A4¿\tCanetas, grampos, pastas¿\tToner e cartucho de impressora¿\tMateriais para prontuário e formulários5¿ Materiais de limpeza e higienização¿\tÁgua sanitária, detergente, desinfetante¿\tPapel toalha e papel higiênico¿\tSabonete líquido","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}