{"data":[{"id_proposta":49691,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07241129000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI","ed_cep":"76630-000","ed_logradouro":"PRACA BALDUINO DA SILVA CALDAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5210406,"nm_municipio_recebedor":"ITABERAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar destinada ao programa de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações básicas de saúde no município, considerando o aumento da demanda por atendimentos e a crescente prevalência de condições crônicas na população.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, observa-se a necessidade de ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde, especialmente no que se refere ao cuidado longitudinal de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e outras condições de alta prevalência.Os recursos pleiteados serão destinados ao desenvolvimento de atividades estratégicas para o fortalecimento da APS, incluindo ações de prevenção, monitoramento e educação em saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.Além disso, a emenda permitirá a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento adequado de pessoas com condições crônicas, garantindo maior efetividade no controle dessas doenças e reduzindo complicações, internações e custos futuros ao sistema de saúde.Destaca-se, ainda, a importância do recurso para viabilizar o acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, por meio de visitas domiciliares e ações extramuros, assegurando o acesso equitativo aos serviços de saúde e a integralidade do cuidado.Dessa forma, a aprovação desta emenda contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade, equidade e eficiência na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}