{"data":[{"id_proposta":49689,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05628919000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75750-000","ed_logradouro":"RUA BAHIA S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5214804,"nm_municipio_recebedor":"NOVA AURORA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de cadastramento de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destina-se à aquisição de materiais de consumo necessários ao fortalecimento das ações de rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e à ampliação da atenção integral à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).As doenças crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e neoplasias, representam importante carga de morbimortalidade no território, demandando ações sistemáticas de prevenção, detecção precoce e acompanhamento contínuo. De forma complementar, a atenção à saúde da mulher exige estrutura adequada para realização de exames preventivos, rastreamento de câncer de colo de útero e de mama, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e monitoramento das condições crônicas prevalentes nesse público.O recurso será aplicado exclusivamente na aquisição de materiais de consumo essenciais para a execução dessas estratégias, tais como insumos laboratoriais, materiais para coleta de exames citopatológicos, testes rápidos, tiras reagentes para glicemia, materiais para aferição de pressão arterial, insumos para curativos e demais materiais necessários às rotinas assistenciais. Esses insumos são imprescindíveis para garantir regularidade, ampliação da cobertura e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.O investimento proposto contribuirá para:Ampliação do acesso ao diagnóstico precoce de doenças crônicas;Redução de complicações e internações evitáveis;Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;Qualificação da linha de cuidado da saúde da mulher;Melhoria dos indicadores de saúde pactuados.Destaca-se que a aquisição de material de consumo assegura impacto imediato na capacidade operacional das equipes, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e contribuindo para a organização da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, às políticas públicas de enfrentamento das doenças crônicas e às ações estratégicas de atenção integral à saúde da mulher, justificando plenamente o cadastramento da emenda no sistema InvestSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":336884.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}