{"data":[{"id_proposta":49678,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11475739000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJA","ed_cep":"75815-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO NUNES DA SILVA","ed_numero":"235","ed_complemento":"QUADRAL LOTE 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5210802,"nm_municipio_recebedor":"ITAJÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Itajá, por meio da destinação de recursos no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando garantir melhores condições de funcionamento da rede municipal de saúde e ampliar a capacidade de atendimento à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população. Nesse sentido, a destinação dos recursos permitirá fortalecer a estrutura operacional das unidades de saúde e assegurar a continuidade dos serviços ofertados à comunidade.Os recursos serão aplicados da seguinte forma:- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados à aquisição de insumos, fundamentais para o desenvolvimento das atividades assistenciais nas unidades básicas de saúde, garantindo condições adequadas para a realização de atendimentos, procedimentos e ações de promoção e prevenção em saúde. Sendo eles: Material médico Hospitalar, Gênero alimentícios, Peças e de reposição veicular, Peças reposição em tecnologia médica, Material de higiene e limpeza, Material Gráfico, Combustível de veículos da APS, Rouparias, Descartáveis para uso hospitalar e EPI,s.- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados ao pagamento de serviços prestados por pessoa física, possibilitando a contratação de profissionais e prestadores de serviços necessários para complementar as equipes e ampliar a oferta de atendimentos à população, contribuindo para a redução da demanda reprimida e melhoria da resolutividade dos serviços.- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados às despesas com locomoção, garantindo o deslocamento de equipes de saúde, pacientes e apoio logístico às ações da Atenção Primária, especialmente em atividades externas, visitas domiciliares, transporte para atendimentos e demais ações essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde.Dessa forma, a presente emenda visa qualificar e ampliar os serviços de saúde ofertados à população, promovendo maior eficiência na gestão pública, fortalecendo a rede de Atenção Primária e assegurando melhores condições de acesso aos serviços do SUS no município de Itajá. Os investimentos contribuirão diretamente para a melhoria da assistência prestada e para a promoção da qualidade de vida da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}