{"data":[{"id_proposta":49675,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11475739000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJA","ed_cep":"75815-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO NUNES DA SILVA","ed_numero":"235","ed_complemento":"QUADRAL LOTE 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5210802,"nm_municipio_recebedor":"ITAJÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Itajá, mediante a aplicação de recursos na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (PJ).Itajá é um município brasileiro no extremo sul do estado de Goiás. Sua população, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 5 005 habitantes em 2014. Possui uma área de 2557,7 km². Em sua rede de saúde possui 01 Academia da Saúde, 01 Hospital Municipal, 02 eSF, 01 eSB, 01 eMulti e 11 ACS.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população dependem, muitas vezes, da contratação de serviços especializados e complementares prestados por pessoas jurídicas, essenciais para garantir a continuidade e a eficiência das ações de saúde.Os recursos provenientes desta emenda permitirão ao município custear serviços terceirizados indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, tais como: apoio diagnóstico, serviços especializados, manutenção de equipamentos, serviços técnicos, serviços assistenciais e entre outros necessários ao pleno desenvolvimento das atividades da Atenção Primária. Tais investimentos contribuirão diretamente para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, para a redução de filas e tempo de espera e para a ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal.Dessa forma, a destinação do recurso visa fortalecer a rede de Atenção Primária, qualificar o atendimento prestado aos usuários do SUS e garantir maior resolutividade das ações de saúde no município, beneficiando diretamente a população local. Assim, a presente emenda justifica-se pela necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento dos serviços de saúde, promovendo maior eficiência na gestão pública e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população de Itajá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}