{"data":[{"id_proposta":49672,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11475739000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJA","ed_cep":"75815-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO NUNES DA SILVA","ed_numero":"235","ed_complemento":"QUADRAL LOTE 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5210802,"nm_municipio_recebedor":"ITAJÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Itajá, mediante a aplicação de recursos na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (PJ).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população dependem, muitas vezes, da contratação de serviços especializados e complementares prestados por pessoas jurídicas, essenciais para garantir a continuidade e a eficiência das ações de saúde.Os recursos provenientes desta emenda permitirão ao município custear serviços terceirizados indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, tais como apoio diagnóstico, serviços especializados, manutenção de equipamentos, serviços técnicos, entre outros necessários ao pleno desenvolvimento das atividades da Atenção Primária. Tais investimentos contribuirão diretamente para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, para a redução de filas e tempo de espera e para a ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal.Dessa forma, a destinação do recurso visa fortalecer a rede de Atenção Primária, qualificar o atendimento prestado aos usuários do SUS e garantir maior resolutividade das ações de saúde no município, beneficiando diretamente a população local. Assim, a presente emenda justifica-se pela necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento dos serviços de saúde, promovendo maior eficiência na gestão pública e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população de Itajá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}