{"data":[{"id_proposta":49669,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11475739000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJA","ed_cep":"75815-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO NUNES DA SILVA","ed_numero":"235","ed_complemento":"QUADRAL LOTE 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5210802,"nm_municipio_recebedor":"ITAJÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme a Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 estabelece procedimentos e regras para a execução das emendas parlamentares individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2026. A portaria regula oplanejamento, a operacionalização e o controle de recursos voltados para diversas frentes da saúde pública, buscando garantir transparência, alinhamento com o planejamento do SUS e melhor uso dos recursos públicos. O objetivo é reforçar o custeio daAtenção Primária à Saúde (APS), com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Reforça o papel das emendas parlamentares na estruturação do SUS e propõe um modelo de alocação que valoriza a transparência, a coerência com o planejamento do sistema de saúde e a melhoria efetiva dos serviços ofertados à população. E sobretudo, considerando o aumento das doenças crônicas não transmissíveis atingindo grande parte da população brasileira, e a percepção do negligenciamento deste cenário por muitos brasileiros, realidade que se faz necessário é a criação de estratégias de acompanhamento de indicadores de saúde por meio do remapeamento das microáreas das ESF,s, garantir o acompanhamento dos diabéticos atendidos pela Atenção Primária realizando os exame de hemoglobina glicada em tempo oportuno; garantir o acompanhamento dos hipertensos e realizar a verificação da pressão arterial em tempo oportuno; reduzir a taxa de óbitos prematuros ( de 30 a 69 anos) pelo o conjunto das 4 principais DCNT(doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas), afim de promover a saúde e prevenir doenças. Doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade, rede de assistência à saúde mental para promover o cuidado nos pacientes em sofrimento. Estas doenças causam grandes impactos na saúde humana, todo esse cenário pressiona os serviços de saúde pública no Brasil, gerando elevados custos operacionais, especialmente para a promoção do cuidado, e o controle de doenças evitáveis. Esse cenário de adoecimento torna-se cada vez mais responsáveis por grande parte da morbimortalidade evitável em nosso País. Desta forma entendemos quão é necessário a aprovação deste plano de trabalho para o fortalecimento das ações de serviços de saúde na APS, sobretudo para o rastreamento de doenças crônicas, por meio da criação de linhas de cuidados no âmbito do SUS.Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas: R$400.00,00: detalhamento - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO para o fortalecimento da Atenção Básica em Caráter Complementar, uma vezque os valores transferidos no Componente Atenção Básica não são suficientes para suportar a DEMANDA. Portanto o valor proposto não irá substituir os recursos já destinados para este fim, porém, irá complementar as ações da APS, a fim de fortalecer asações no Município no âmbito do SUS;PRIORIDADES DEFINIDA NA PAS - 2026DIRETRIZ Nº 1 - Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica de Saúde - Conforme as diretrizes da Portaria Nº2.979, de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil.OBJETIVO Nº 1.1 - Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso da atenção básicaMeta 1.1.1 - Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Básica de saúde, através da construção de políticas de fortalecimento da Promoção em SaúdeMeta 1.1.2 - Cobertura Populacional de 100% pelas equipes de Atenção Básica.Meta 1.1.3 - Diminuir internações por causas sensíveis à Atenção Básica. Indicador que representam condições de saúde que podem ter o risco de hospitalização desnecessária.MATERIAL DE CONSUMO SER ADQUIRIDOS:- Material médico Hospitalar- Gênero alimentícios- Peças e de reposição veicular- Peças reposição em tecnologia médica- Material de higiene e lim","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}