{"data":[{"id_proposta":49649,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11396858000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA","ed_cep":"76229-970","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5207600,"nm_municipio_recebedor":"FAZENDA NOVA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde no município de Fazenda Nova, especialmente no acompanhamento e controle de pessoas portadoras de condições crônicas, este plano de trabalho propõe a aplicação de recursos na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Incremento ao Custeio de Serviços de Atenção Primária à Saúde.A proposta busca aprimorar as condições de trabalho das equipes de saúde, ampliar o monitoramento e o atendimento aos usuários com doenças crônicas, bem como garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento clínico, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos serão destinados a:¿\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo , necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas e ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;¿\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas UBS , garantindo o funcionamento adequado e a segurança dos atendimentos;¿\tContratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) , incluindo serviços de consultoria e apoio técnico especializado , voltados à qualificação dos processos de trabalho, análise de dados de saúde, melhoria dos registros e acompanhamento de metas e indicadores;¿\tAtividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde , com foco no acompanhamento domiciliar de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo continuidade do cuidado e integralidade na atenção.Essas ações visam consolidar a Atenção Primária como eixo estruturante da rede de atenção no município, garantindo maior resolutividade, redução de internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde da população de Fazenda Nova, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}