{"data":[{"id_proposta":49621,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08887558000142","nm_ente_recebedor":"GUAPO - FMS","ed_cep":"75350-000","ed_logradouro":"RUA RODOLFO TAVARES Q 25 L 05","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SEC MUNICIPAL DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5209200,"nm_municipio_recebedor":"GUAPÓ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e a relevância da utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Guapo, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos, qualificar os serviços prestados e garantir maior acesso da população às ações e serviços de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento contínuo dos usuários e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Nesse contexto, o incremento financeiro proveniente da emenda parlamentar será fundamental para fortalecer a estrutura de atendimento existente e responder de forma mais eficiente à crescente demanda da população.Os recursos serão utilizados para a ampliação do atendimento, em especial nos exames eletivos da APS que hoje possuem uma significativa fila de espera. Dessa forma, a utilização dos recursos da emenda parlamentar no Programa de Atenção Primária à Saúde mostra-se plenamente justificada, uma vez que representa importante instrumento de fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços e atendimento mais eficaz às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}