{"data":[{"id_proposta":49610,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11688879000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS","ed_cep":"76510-000","ed_logradouro":"RUA PRUDENCIO F. FARIA QUADRA 18 LOTE 15","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5206404,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Crixás, localizado no estado de Goiás, tem envidado esforços contínuos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). No entanto, as unidades de saúde da rede municipal vêm enfrentando dificuldades relacionadas ao custeio de materiais de insumo imprescindíveis para a realização de atendimentos clínicos, ações de promoção e prevenção em saúde, bem como procedimentos básicos. A demanda crescente pelos serviços da atenção básica reforça a necessidade de aporte complementar para. aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, indispensáveis ao acompanhamento clínico e laboratorial dos usuários com doenças crônicas. Entre os itens a serem adquiridos de insumos/material de consumo estão equipamentos de proteção individual, medicamentos, seringas, agulhas materiais de higiene e limpeza, produtos descartáveis e papelaria, equipos, jelco, algodão, gaze, esparadrapo, fitas reagentes, lancetas, tiras de glicemia, testes rápidos, Luvas, Máscaras cirúrgicas, Máscaras N95, Óculos ou proteção facial (Face shield) de acrílico, Avental ou capote, Gorro, insumos para curativos, seringas, algodão, materiais para coleta de exames e demais insumos que se fizerem necessários ao atendimento a APS. Reiteramos que os medicamentos a serem adquiridos referem-se aqueles utilizados na Atenção Primária, destinados ao tratamento de condições crônicas, condições crônicas agudizadas, e demais agravos que são atendidos na APS: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, antibióticos, vitaminas, psicotrópicos, anticonvulsivantes, hidratação oral e venosa (tratamento de dengue), antieméticos, e demais medicamentos que se fizerem necessários ao atendimento na APS. Importante ressaltar que o aporte financeiro desta emenda parlamentar tem por objetivo complementar o financiamento do componente da APS, considerando que este componente é financiado de forma tripartite, compartilhada entre União, Estados e municípios, sendo que o maior aporte financeiro fica a cargo do município.Ressalta-se que o atual financiamento tem se mostrado insuficiente para manter a regularidade no fornecimento desses itens em todas as unidades de saúde da Atenção Básica do município. Neste sentido, o município pleiteia, junto ao Ministério da Saúde, custeio para pagamento de serviços de terceiros e para a aquisição de medicamentos, materiais e insumos destinados às ações da APS, com vistas a garantir o funcionamento pleno e ininterrupto das unidades de saúde; manter a qualidade e resolutividade dos serviços prestados; fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS; Assegurar a equidade no acesso à saúde para toda a população. Tal medida visa assegurar a continuidade da proposta, a conformidade com as normativas vigentes e a total transparência na aplicação dos recursos públicos. O apoio financeiro solicitado representa um passo estratégico e necessário para a qualificação da atenção básica no município, reafirmando o compromisso com a universalização do acesso, a melhoria dos indicadores de saúde e a efetividade das ações no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}