{"data":[{"id_proposta":49607,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11688879000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS","ed_cep":"76510-000","ed_logradouro":"RUA PRUDENCIO F. FARIA QUADRA 18 LOTE 15","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5206404,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Crixás - GO, por meio do incremento temporário ao seu custeio. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Crixás e tem papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da sua população, principalmente no rastreamento e controle de doenças crônicas. No município de Crixás/GO, a demanda por atendimentos voltados ao rastreamento, controle e manejo de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, tem aumentado significativamente, exigindo a ampliação e o fortalecimento das ações realizadas pelas equipes da APS. Outro gargalo da atenção básica e vigilância em saúde são as baixas coberturas dos imunobiológicos sendo necessário planejamento e ações eficazes para suprir essa deficiência. O valor proposto será destinado a Contratação de serviços de terceiros para a manutenção das UBS do municipio. Será destinado também para a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e medicamentos, indispensáveis ao acompanhamento clínico e laboratorial dos usuários com doenças crônicas. Entre os itens a serem adquiridos de insumos/material de consumo estão equipamentos de proteção individual, medicamentos, seringas, agulhas materiais de higiene e limpeza, produtos descartáveis e papelaria, equipos, jelco, algodão, gaze, esparadrapo, fitas reagentes, lancetas, tiras de glicemia, testes rápidos, Luvas, Máscaras cirúrgicas, Máscaras N95, Óculos ou proteção facial (Face shield) de acrílico, Avental ou capote, Gorro, insumos para curativos, seringas, algodão, materiais para coleta de exames e demais insumos que se fizerem necessários ao atendimento a APS. Reiteramos que os medicamentos a serem adquiridos referem-se aqueles utilizados na Atenção Primária, destinados ao tratamento de condições crônicas, condições crônicas agudizadas, e demais agravos que são atendidos na APS: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, anticoncepcionais, antibióticos, vitaminas, psicotrópicos, anticonvulsivantes, hidratação oral e venosa (tratamento de dengue), antieméticos, e demais medicamentos que se fizerem necessários ao atendimento na APS.Destaca-se que a utilização dos recursos desta proposta será destinados exclusivamente para a Atenção Primária à Saúde ¿ APS do município de forma complementar ao financiamento já executado no município e está compatível com os instrumentos municipais de planejamento do SUS, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde vigentes e seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, conforme diretrizes do SUS e a Portaria GM/MS Nº 10.169/2026. Dessa forma, a presente justificativa embasa a destinação para o custeio da Atenção Primária à Saúde tendo como resultado esperado dessa aplicação do recurso o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com a fixação dos profissionais da APS no município, e com a oferta de medicamentos e demais insumos pela APS que a população necessita, sendo considerado um desafio de gestão complexo para municípios de pequeno porte e localizado em áreas remotas como Crixás, pois depende de uma política municipal abrangente, que inclui financiamento adequado além de outras ações da gestão. Portanto, solicita-se a aprovação da presente proposta, a fim de assegurar melhores condições de atendimento à população na APS, promovendo equidade, acesso e eficiência no cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}