{"data":[{"id_proposta":49600,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianésia, localizado no Estado de Goiás, apresenta significativa demanda por serviços públicos de saúde em decorrência do crescimento populacional e da ampliação do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse cenário, a Atenção Primária à Saúde assume papel central na organização do cuidado, atuando como principal porta de entrada da população na rede de serviços e responsável pela coordenação do acompanhamento dos usuários.A rede municipal de Atenção Primária é composta por diversas Unidades Básicas de Saúde que desenvolvem ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e assistência contínua às famílias do território. Para garantir que essas atividades sejam realizadas de forma eficiente e em ambiente adequado, é necessário assegurar condições estruturais e operacionais que possibilitem o pleno funcionamento das unidades.Diante disso, torna-se essencial investir na manutenção de serviços de apoio que contribuem diretamente para a organização e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Nesse sentido, propõe-se a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por meio de emenda parlamentar para incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de viabilizar a contratação de serviços terceirizados indispensáveis às atividades das unidades, incluindo:Serviços de segurança e vigilância patrimonial, garantindo maior proteção às instalações públicas e segurança para usuários e profissionais;Serviços de limpeza e higienização das unidades de saúde, fundamentais para manter condições adequadas de atendimento e reduzir riscos sanitários;Serviços de apoio operacional, que auxiliam na organização e no funcionamento diário das unidades.A presença desses serviços é indispensável para assegurar ambientes organizados, seguros e adequados à realização das atividades assistenciais. Além disso, contribui para a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde, favorecendo a qualidade do atendimento oferecido à população.A utilização de serviços terceirizados também representa alternativa eficiente de gestão, pois possibilita maior agilidade na execução das atividades de suporte e permite que a gestão municipal concentre seus esforços na qualificação das ações assistenciais e no fortalecimento das políticas públicas de saúde.Metas da Aplicação do RecursoGarantir suporte operacional contínuo às Unidades Básicas de Saúde;Manter condições adequadas de limpeza, organização e segurança nas unidades;Contribuir para o funcionamento regular das atividades assistenciais da Atenção Primária;Fortalecer a estrutura de apoio necessária ao atendimento da população.Impactos EsperadosMelhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Ambientes mais seguros e adequados para usuários e profissionais;Fortalecimento da qualidade do atendimento prestado à população;Maior eficiência na gestão e manutenção das unidades da Atenção Primária;Contribuição para a consolidação da Atenção Primária como eixo estruturante da rede municipal de saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá fortalecer a estrutura de apoio das Unidades Básicas de Saúde, assegurando melhores condições para a execução das ações de promoção, prevenção e cuidado à saúde da população de Goianésia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}