{"data":[{"id_proposta":4960,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11325698000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"48000-990","ed_logradouro":"PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900702,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do Objeto:Manter o pleno e regular funcionamento da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Alagoinhas/BA, assegurando a continuidade dos serviços essenciais, através do custeio de despesas e da aquisição de insumos, materiais de consumo e serviços indispensáveis ao desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da saúde da população.2. Justificativa:A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por resolver a maioria dos problemas de saúde da população, garantindo acesso, acolhimento e continuidade do cuidado.O município de Alagoinhas possui 40 Unidades de Saúde da Família, e apresenta uma demanda crescente por serviços de saúde, considerando seu perfil demográfico, epidemiológico e a necessidade de assegurar o acesso universal e contínuo à população adscrita.Diante disso, torna-se imprescindível garantir os recursos financeiros necessários para custear despesas correntes, aquisição de materiais de consumo, insumos médicos, odontológicos, laboratoriais e de enfermagem, bem como assegurar a manutenção das unidades, fortalecendo a capacidade resolutiva da APS.Este plano está fundamentado na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que prevê recursos para manutenção e fortalecimento da Atenção Primária no âmbito do SUS.3. Descrição das Metas:¿\tAssegurar o pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município;¿\tGarantir a disponibilidade contínua de insumos, medicamentos, materiais médicos, odontológicos e de enfermagem;¿\tFortalecer as ações de promoção, prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças e agravos no território;¿\tManter a estrutura física das unidades em funcionamento adequado, com aquisição de pequenos materiais permanentes e serviços de manutenção corretiva e preventiva;¿\tApoiar a realização de campanhas, ações educativas e de saúde coletiva no território, fortalecendo a vigilância em saúde;¿\tAmpliar a cobertura e a qualidade dos atendimentos, reduzindo filas e tempo de espera, além de melhorar os indicadores de saúde da APS.4. Descrição da Aplicação das Despesas:Os recursos serão aplicados nas seguintes categorias:¿\tAquisição de materiais de consumo:o\tMateriais médicos, hospitalares, de enfermagem e odontológicos;o\tMateriais administrativos e de expediente necessários ao funcionamento das unidades;o\tMateriais para ações educativas e de promoção à saúde.¿\tAquisição de insumos e medicamentos:o\tInsumos para procedimentos básicos, testes rápidos e atendimentos de rotina;o\tSuplementação de medicamentos não contemplados no componente básico, quando necessário para atendimento local.¿\tOutras despesas correntes:o\tApoio logístico às ações da APS, combustível, locomoção para atividades externas, campanhas, capacitações e visitas domiciliares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}