{"data":[{"id_proposta":49597,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianésia, situado na região do Vale do São Patrício, no Estado de Goiás, desempenha importante função na organização dos serviços públicos de saúde na região, atendendo uma população superior a 70 mil habitantes. O crescimento populacional e o aumento da procura por atendimentos no Sistema Único de Saúde têm exigido do município esforços contínuos para fortalecer a infraestrutura e a capacidade de resposta da rede de Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária representa o primeiro nível de contato da população com os serviços de saúde e é responsável pela realização de ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições de saúde da comunidade. Para que essas atividades sejam desenvolvidas de forma eficiente e segura, é fundamental que as Unidades Básicas de Saúde disponham de condições estruturais adequadas e de serviços de suporte que garantam o pleno funcionamento das unidades.Nesse sentido, torna-se necessária a destinação de recursos para assegurar a manutenção de serviços de apoio indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde. Assim, propõe-se a aplicação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) provenientes de emenda parlamentar para incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na contratação de serviços terceirizados voltados ao suporte operacional das Unidades Básicas de Saúde, contemplando:Serviços de vigilância e segurança patrimonial, garantindo maior proteção às instalações públicas, aos profissionais e aos usuários;Serviços de limpeza e higienização, essenciais para a manutenção de ambientes adequados ao atendimento em saúde e prevenção de riscos sanitários;Serviços de apoio operacional, contribuindo para a organização e funcionamento adequado das unidades.A manutenção desses serviços é indispensável para assegurar ambientes limpos, organizados e seguros, fatores que influenciam diretamente na qualidade da assistência prestada à população e nas condições de trabalho das equipes de saúde. Além disso, tais ações contribuem para a preservação do patrimônio público e para a redução de riscos relacionados à contaminação e à disseminação de doenças.A contratação de serviços especializados por meio de terceirização também favorece a eficiência da gestão pública, permitindo que a administração municipal concentre seus esforços na qualificação das ações assistenciais e na ampliação do acesso aos serviços de saúde, enquanto as atividades operacionais são executadas por equipes capacitadas.Metas da Aplicação do RecursoAssegurar a continuidade dos serviços de limpeza, higienização e vigilância nas Unidades Básicas de Saúde;Garantir ambientes adequados e seguros para a realização das atividades assistenciais;Oferecer suporte operacional necessário para o funcionamento regular das unidades de Atenção Primária;Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.Impactos EsperadosFortalecimento das condições estruturais das Unidades Básicas de Saúde;Melhoria do ambiente de atendimento para usuários e profissionais de saúde;Redução de riscos sanitários e maior controle das condições de higiene nas unidades;Maior eficiência na organização e funcionamento dos serviços da Atenção Primária;Qualificação do atendimento prestado à população usuária do SUS.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades assistenciais e ampliando a capacidade do sistema municipal de saúde em oferecer atendimento humanizado, seguro e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}