{"data":[{"id_proposta":4954,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09688176000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46690-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO HIPOLITO RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"COMODO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900108,"nm_municipio_recebedor":"ABAÍRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A rede de saúde do município de Abaíra conta com uma Atenção Básica com 5 Equipes de Saúde da Família, com Saúde Bucal, totalizando 100% de cobertura, uma equipe de Vigilância á Saúde que abrange a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador. Possui um Hospital de Pequeno Porte que não dispõem de credenciamento com o estado sendo mantido apenas com recursos municipais.  O CAPS atende um número elevado de usuários, atendimento esse que se estende ao seio familiar. Desde 2023 apresenta Comando Único na gestão dos recursos da saúde. A aquisição desses medicamentos e insumos visa garantir condições necessárias ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde dotando-as de condições suficientes para o conjunto de ações de requalificação das UBS e fortalecimento da Atenção Básica. Propõe uma estrutura acolhedora dentro dos melhores padrões de qualidade que facilite a mudança de práticas da equipe de Saúde, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde e melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Ressaltamos que es objeto de emenda está alinhado com a PAS- Programação Anual de saúde 2025 na primeira diretriz que tem como objetivo Geral Nº I: Garantir o fornecimento sistemático de medicamentos, insumos e atividades educativas necessárias para o bom desempenho e controle das doenças crônicas na Atenção Básica. A primeira diretriz apresenta cinco metas assim distribuídas: Meta 1.1.1: Melhorar o controle das doenças crônicas (hipertensão, diabetes, cardiopatias); com duas ações: Realizar atendimento de Hiperdia e fornecer medicação de acordo prescrição médica de forma contínua e sistemática. Meta 1.1.2: fornecer segurança aos ACS na realização das atividades, com a ação de realizar atividades educativas. Ainda na primeira diretriz da PAS - 2025, no objetivo geral II que visa garantir a prescrição de medicamentos presente no RENAME Municipal as metas estão assim distribuídas: Meta 1.2.1. Fornece todos os medicamentos presente no RENUME municipal. Ação Nº 1 - Realizar oficinas com a equipe médica municipal para estabelecer a prescrição de medicamentos presente no RENUME municipal. O pleito apresentado aponta condições compatíveis tanto com a pró- atividade da Equipe de Saúde da Família em seu trabalho na comunidade quanto com o imperativo de acolher às demandas, dando respostas às necessidades de saúde da população de sua área de abrangência e garantindo a continuidade dos cuidados na comunidade e nos domicílios quando necessários. Os medicamentos e insumos que serão adquiridos com recursos dessa emenda são adequados à realidade local, ao quantitativo da população adstrita e sua especificidade, propondo uma estratégia de caráter substitutivo da Atenção Básica convencional e acima de tudo, compromissada com a promoção à saúde, com as mudanças nos hábitos e padrões de vida, mediante o empoderamento dos indivíduos e famílias frente à vida.  Com essa aquisição a Equipe Saúde da Família terá condição de trabalho de forma interdisciplinar e a gestão municipal atenderá as metas estabelecidas na PAS ¿ 2025, se responsabilizando pela atenção integral continuada à saúde de uma população de pessoas residentes em seu território de abrangência, estabelecendo vínculos de compromisso e corresponsabilidade entre seus profissionais de saúde, gestão e a população adstrita por meio do conhecimento dos indivíduos, famílias e recursos disponíveis nas comunidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}