{"data":[{"id_proposta":495,"id_programa":1,"cnpj_ente_recebedor":"36065894000145","nm_ente_recebedor":"ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUACU","ed_cep":"26010-690","ed_logradouro":"RUA ANTURIO","ed_numero":"34","ed_complemento":"GALPAO","ed_bairro":"DAS MARGARIDAS","cd_ibge_recebedor":3303500,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"36065894000145","nm_executor":"ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUACU","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de centro de atendimento especializado à pessoa com com deficiência intelectual e/ou multipla, de 0 a 70 anos, e apoio familiar, na cidade de Nova Iguaçu/RJ.","ds_problema_proposta":"Nova Iguaçu é o maior município da Baixada Fluminense em extensão territorial e segundo em população. O censo do IBGE de 2010 mostrou que Nova Iguaçu tem 265.425 pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 33% da população. Com a demanda muito grande, diversos pacientes buscavam ajuda em instituições de outras cidades (fonte Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - novaiguacu.rj.gov.br). Face este cenário, grande parte desta demanda é condicionada a deslocamentos superiores a 40 km a fim de “tentar” atendimentos de saúde especializados para pessoas com deficiência intelectual e múltipla.A APAE Nova Iguaçu presta assistência terapêutica à pessoas com deficiência no município de Nova Iguaçu-RJ, há quase três décadas, além de compartilhar informações com a rede pública de saúde, principalmente nas questões específicas da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A APAE Nova Iguaçu mantém suas atividades em sede própria, com espaço suficiente e qualificado para atender parte expressiva da demanda por atendimento médico-assistencial. Em suas observações institucionais e as compartilhadas com a rede, pincipalmente com o Gestor Municipal, constata se uma demanda muito grande e baixíssima oferta de atenção especializada de saúde às pessoas com deficiência intelectual e múltipla em nosso município, tornando-se necessária e urgente a implantação de ações específicas. Dentre as várias deficiências intelecual e/ou múltiplas, cabe destaque ao Autismo (TEA) e TDAH. Destacamos, ainda, a necessidade de disponibilização de avaliações biopsicossociais.O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade.O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA, em fase de reconhecimento como deficiência, inclusive já com Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PORTARIA CONJUNTA Nº 14, de 29 de JULHO de 2022), conforme informações obtidas com o Gestor Local, necessita de atenção e qualidade na avaliação biopsicossocial, em função das dificuldades em reconhecer seus sintomas. As dificuldades em reconhecer os sintomas do TDAH resultam em diagnóstico incorreto ou em fatores de compensação alternativos pouco efetivos. É fundamental que o clínico responsável consiga fazer o diagnóstico diferencial e das comorbidades presentes, visto que o tratamento e prognósticos são bastante distintos entre essas condições. A avaliação da presença de comorbidades é crucial sendo necessária a realização de avaliação clínica e psicossocial completa. A Portaria Conjunta nº 14, de 29/07/2022, ao estabelecer protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, consolida o compromisso da política pública de diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença. Em seu Art. 3º determina que gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos  indivíduos com essa doença.Para atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e o correto diagnóstico biopsicossocial, propomos desenvolver um trabalho diferenciado e especializado, no município de Nova Iguaçu-RJ, ofertando e disponibilizando a realização de avaliação/reavaliação biopsicossocial e atendimentos terapêuticos por equipe técnica especializada (médicos e equipe multidisciplinar).A equipe técnica especialista, médicos e equipe multidisciplinar, realizará atendimentos individuais e/ou em grupo, conforme identificação de diagnóstico, e/ou recomendações técnicas dos médicos e/ou de especialistas externos.O projeto beneficiará pessoas com deficiência intelectual e múltipla, de 0 a 70 anos do município de Nova Iguaçu/RJ. Serão beneficiários até 150 (cento e cinquenta) pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, haja visto que o mesmo beneficiário poderá participar em mais de uma especialidade. O acesso dar-se-á via regulação do Gestor Municipal e/ou fila de espera da instituição desde que com a devida anuência, e posterior monitoramento, do Gestor Local.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Reabilitação/Habilitação da Pessoa com Deficiência","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Prestação de serviços médicos-assistenciais","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Implantar 48 atendimentos mensais em Neuropediatria; Implantar 48 atendimentos mensais em Psiquiatria; Implantar 96 atendimentos mensais em Neuropsicologia;Implantar 96 atendimentos mensais em Psicologia;Implantar 96 atendimentos mensais em Psicopedagogia;Implantar 224 atendimentos mensais em Terapia ocupacional;Implantar 144 atendimentos mensais em Fisioterapia;Implantar 144 atendimentos mensais em Fonoaudiologia;Implantar 96 acolhimentos/atendimentos mensais em Serviço Social.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-10-18T19:40:40.848000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2105983.83,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoa com deficiência","mes_proposta":10,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-10-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}