{"data":[{"id_proposta":49482,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11378898000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72960-000","ed_logradouro":"PRAÇA WALDEMAR G. TELLES","ed_numero":"161","ed_complemento":"QUADRA21 LOTE 15","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5205802,"nm_municipio_recebedor":"CORUMBÁ DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Corumbá de Goiás apresenta uma população de 10.562 habitantes, com crescimento demográfico de 1,98% em relação a 2010. Como município de pequeno porte, enfrenta desafios significativos na manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com limitações na disponibilidade de insumos, materiais e exames essenciais para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. A carência de recursos para aquisição de insumos e realização de exames compromete a qualidade da assistência, dificulta o diagnóstico precoce, gera encaminhamentos desnecessários para a média complexidade e fragiliza a resolutividade da atenção primária, que deveria ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.A demanda por insumos, materiais e exames na atenção primária é permanente e crescente, abrangendo desde materiais de consumo para procedimentos ambulatoriais, testes rápidos para diagnóstico, insumos para programas estratégicos como pré-natal, puericultura, controle de doenças crônicas, até exames laboratoriais básicos essenciais para o acompanhamento da população adscrita. O perfil epidemiológico do município revela alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão e diabetes, que demandam monitoramento contínuo com exames periódicos, além de condições agudas que necessitam de diagnóstico oportuno, gestantes que requerem acompanhamento pré-natal qualificado, crianças em fase de crescimento e desenvolvimento que precisam de testes e exames de rotina, e população geral com demandas de procedimentos e exames na atenção primária.O público-alvo é constituído por toda a população adscrita às Unidades Básicas de Saúde de Corumbá de Goiás, usuários exclusivos do SUS estimados em mais de 85% dos habitantes, abrangendo gestantes em acompanhamento pré-natal, crianças em puericultura, pacientes crônicos em monitoramento, idosos com múltiplas comorbidades, usuários com condições agudas e população geral com demandas de procedimentos e exames na atenção primária. Os resultados esperados incluem a ampliação da disponibilidade de insumos e materiais para procedimentos nas UBS, aumento da oferta de exames laboratoriais e testes rápidos na atenção primária, redução dos encaminhamentos desnecessários para média complexidade, qualificação do diagnóstico precoce, melhoria da resolutividade da atenção primária, fortalecimento dos programas estratégicos de saúde e garantia de acesso a procedimentos e exames essenciais para a população.A fundamentação técnica para o recurso está amparada na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que prevê o incremento PAP para custeio de serviços e ações de atenção primária à saúde. Os recursos serão aplicados em aquisição de insumos e materiais de consumo em saúde e realização de exames laboratoriais e testes diagnósticos, distribuídos em R$ 100.000,00 em pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, natureza de despesa 339039, para contratação de exames laboratoriais e serviços diagnósticos, e R$ 150.000,00 em material de consumo, natureza de despesa 339030, para aquisição de insumos e materiais de uso em saúde nas Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com o art. 21 da referida portaria. Ressalta-se que os recursos não se destinam ao pagamento de pessoal próprio do quadro municipal, vedação expressa no art. 93, tratando-se de investimentos em insumos, materiais e serviços essenciais para a qualificação da atenção primária à saúde e garantia de acesso da população a procedimentos e exames indispensáveis ao adequado funcionamento das UBS e à resolutividade da rede de atenção à saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}