{"data":[{"id_proposta":4948,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"18604334000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA","ed_cep":"68900-115","ed_logradouro":"AVENIDA HENRIQUE GALUCIO - ATE 2349/2350","ed_numero":"1245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano de trabalho visa garantir a elegibilidade ao recebimento dos recursos de emenda parlamentar individual nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária (PAP) garantindo fortalecimento e ampliação dos serviços de saúde, priorizando a promoção, diagnóstico precoce e ações de tratamento clínicas para os serviços da atenção primária em saúde (APS). As ações/serviço elencados da Programação Anual de Saúde são: I) Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; Como Metas quantitativas:  a) Atividades de fortalecimento da atenção primária em Saúde;  A descrição detalhada da aplicação dos investimentos por natureza de despesa se dará da seguinte forma: I) O valor de R$ 3.020.000,00 - Natureza de despesa 339030 - Material de consumo estão destinados os recursos no valor de para Meta Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde com estratégia Saúde da Família (ESF) e Estratégia saúde bucal (ESB) com aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção de saúde, garantindo: a) Aquisição de medicamentos e correlatos para garantir e ampliar o acesso dos usuários portadores de doenças crônicas/agravos/doenças infectos contagiosas; II)\tO valor de R$ 900.000,00 para natureza de despesa 339037 - Locação de mão-de-obra para custeio do valor das apropriações das despesas com apoio administrativo e operacional necessários à manutenção das atividades das unidades de saúde da APS. III) o valor de R$ 3.280.000,00 na natureza de despesa 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica para garantir a execução dos serviços: a) Pagamento de empresa de fornecimento de combustível; b) Empresa de manutenção e pequenos reparos na estrutura física das unidades de básicas de saúde da APS.;   Os ajustes dos instrumentos de gestão de saúde do Município serão adequados, com aporte de recursos de custeio no valor de R$ 7.200.000,00e a execução será devidamente registrada e justificada no Relatório Anual de Gestão - RAG, promovendo a transparência e a prestação de conta, conforme o art. 6 º, respectivamente nos § 2º § 1º da Portaria GM/MS Nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}