{"data":[{"id_proposta":49372,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08678243000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76195-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMEIRAS QD. 10A  LT. 09 E 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205455,"nm_municipio_recebedor":"CEZARINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de investimento tem como finalidade fortalecer e qualificar o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Cezarina, visando à ampliação do acesso, aumento da resolutividade e continuidade do cuidado ofertado à população. O investimento proposto insere-se no contexto das ações estratégicas do SUS voltadas ao enfrentamento dos desafios locais na promoção, prevenção e controle de doenças, bem como no acompanhamento de condições crônicas.Os recursos serão aplicados de forma estratégica e integrada em duas frentes complementares:1.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:Visa intensificar as ações de imunização, atualização de carteiras vacinais e vigilância de agravos evitáveis, especialmente entre grupos populacionais vulneráveis. Essa linha de investimento busca reduzir os índices de abandono vacinal e fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, garantindo resposta oportuna e efetiva às demandas locais.2.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:Tem por objetivo ampliar o acompanhamento de usuários com doenças crônicas (como hipertensão, diabetes e dislipidemias), promovendo a detecção precoce, o monitoramento regular e a adesão terapêutica. Essa ação contribuirá para a redução de complicações e internações evitáveis, reforçando a coordenação do cuidado na Atenção Primária.Para execução dessas estratégias, será necessária a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, voltados ao apoio técnico, operacional e de campo nas atividades programáticas, garantindo maior alcance e eficiência das ações. Além disso, parte dos recursos será destinada à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento e continuidade das ações assistenciais.Assim, o investimento proposto justifica-se pela necessidade de consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS, fortalecendo as capacidades locais de resposta às necessidades de saúde da população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de cobertura, prevenção e cuidado integral à comunidade de Cezarina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}