{"data":[{"id_proposta":49371,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08678243000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76195-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMEIRAS QD. 10A  LT. 09 E 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205455,"nm_municipio_recebedor":"CEZARINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa  O Município de Cezarina/GO apresenta carga crescente de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições crônicas, que geram impacto importante sobre a morbimortalidade da população e sobre os gastos com internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde. A qualificação da APS, com foco no rastreamento, na estratificação de risco e no acompanhamento longitudinal dessas condições, é estratégica para reduzir complicações, melhorar a qualidade de vida dos usuários e otimizar o uso dos serviços de média e alta complexidade.  Apesar dos avanços alcançados com a implantação das equipes de Saúde da Família, ainda há fragilidades relacionadas à padronização de protocolos, fluxos assistenciais e instrumentos de registro, bem como necessidade de fortalecer a abordagem centrada na pessoa, a coordenação do cuidado e a articulação com os serviços de referência. Soma-se a isso a dificuldade de acesso de usuários residentes em áreas mais vulneráveis aos serviços especializados localizados em outros municípios, o que demanda apoio logístico adequado para transporte sanitário eletivo, evitando abandonos de tratamento e descontinuidade do cuidado.  Nesse cenário, torna-se necessária a alocação de incremento temporário de custeio para a Atenção Primária à Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, priorizando ações de fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a capacitação das equipes da APS no manejo dessas condições, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. O presente projeto contribuirá para a qualificação da linha de cuidado das condições crônicas, o aperfeiçoamento da coordenação do cuidado pela APS e a melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}