{"data":[{"id_proposta":49369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08678243000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76195-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMEIRAS QD. 10A  LT. 09 E 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205455,"nm_municipio_recebedor":"CEZARINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendendo ao disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece critérios para a priorização e execução de propostas de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), a presente proposta de investimento tem por finalidade o fortalecimento e a qualificação da APS no município de Cezarina, considerando seu papel estratégico como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e eixo estruturante das redes de atenção.O recurso pleiteado será destinado ao incremento do custeio das ações voltadas à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, em consonância com as diretrizes nacionais para o custeio de serviços da APS, que incluem a estratégia de rastreamento de doenças crônicas entre as ações elegíveis. Busca-se, assim, ampliar a capacidade operacional das equipes de Atenção Primária, qualificar o acompanhamento longitudinal de usuários com doenças crônicas e impactar positivamente os indicadores de morbimortalidade relacionados a essas condições no território municipal.A aplicação dos recursos ocorrerá de forma estratégica, com priorização da aquisição de materiais de consumo, (medicamentos e insumos essenciais), indispensáveis à execução das atividades assistenciais, preventivas e de vigilância em saúde vinculadas ao rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas na APS. Tal medida visa assegurar melhores condições de funcionamento das unidades, maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado prestado à população, em alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e às normativas vigentes para o fortalecimento da Atenção Primária no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}