{"data":[{"id_proposta":49365,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11335591000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76340-000","ed_logradouro":"AVENIDA BERNARDO SAYAO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205000,"nm_municipio_recebedor":"CARMO DO RIO VERDE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Carmo do Rio Verde é um município brasileiro do estado de Goiás. Situado na região do Vale do São Patrício, sua população estimada em 2021 é de 10.299 habitantes. Grande parte da população é humilde e com baixa renda. A saúde conta, com 04 eSF que cobre 100% da população no que diz respeito à atenção básica, O Município possui também  e 01 Consultório odontológico e 01 Hospital Municipal para atendimentos de média complexidade, que atende os casos de urgência e emergência e pequenas cirurgias e ambulatório com consultas especializadas. Visando fortalecer e melhorar a rede de saúde local, pretende-se com o recurso custear ações para estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, sendo estas quando envolvem a prevenção e intervenção, desde a identificação precoce até o acompanhamento e autocuidado. A prevenção visa evitar o surgimento da doença, enquanto o controle busca minimizar as complicações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. As doenças crónicas são condições que duram por um período prolongado, geralmente considerado a partir de três meses, ou que acompanham o paciente para o resto da vida. Exemplos incluem doenças cardiovasculares, respiratórias, diabetes, diversas formas de câncer e doenças metabólicas como obesidade e dislipidemia.  Das principais doenças crônicas trazemos os dados numéricos, das duas principais doenças que acometem nossa população sendo: N° de pessoas com HAS identificadas: 1841 e N° de pessoas com DM identificadas: 754. A presente emenda parlamentar tem por finalidade promover o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) no município de Carmo do Rio Verde, com destinação de recursos para o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especificamente para despesas com pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (PJ).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população. No município, as equipes de saúde enfrentam crescente demanda por atendimentos e serviços especializados de apoio, o que exige a contratação complementar de profissionais e serviços por meio de pessoa jurídica para assegurar a continuidade e qualidade da assistência prestada à população.O incremento financeiro permitirá ao município fortalecer a capacidade operacional da rede de atenção básica, garantindo suporte a atividades essenciais como atendimentos clínicos, serviços especializados, apoio diagnóstico, entre outros serviços complementares necessários ao funcionamento das unidades de saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá para a manutenção e ampliação da oferta de serviços de saúde, melhoria da resolutividade da Atenção Primária e redução de sobrecargas no sistema local, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população de Carmo do Rio Verde.Assim, a presente emenda justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de saúde pública, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços e assegurando melhores condições de atendimento aos usuários do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}