{"data":[{"id_proposta":49360,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11313891000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU","ed_cep":"76440-000","ed_logradouro":"AVENIDA 21 DE ABRIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA09 LOTE 0","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204656,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAÇU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campinaçu/GO, caracterizado como de pequeno porte, dispõe atualmente de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde e 01 (um) hospital de pequeno porte, sendo responsável pelo atendimento da população urbana, bem como das comunidades do povoado de Canalina, Capo Limpo e diversos assentamentos rurais, os quais apresentam desafios relacionados ao acesso, deslocamento e continuidade do cuidado em saúde.Diante desse cenário, a destinação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes do custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), no âmbito do Programa Estratégico Atenção Primária à Saúde ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, mostra-se essencial para o fortalecimento da estrutura assistencial, logística e operacional da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos visa ampliar a capacidade de resposta das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo maior resolutividade no cuidado e garantindo acesso oportuno e qualificado à população, especialmente nas áreas mais remotas do município.A presente proposta encontra-se em consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, alinhando-se à seguinte diretriz, objetivo e meta:¿\tDiretriz: Expandir e qualificar a Atenção Básica com base na Estratégia Saúde da Família;¿\tObjetivo: Ampliar e qualificar as ações de educação, promoção, prevenção e reabilitação, aderindo à proposta de avaliação para melhoria da Estratégia Saúde da Família;¿\tMeta: Ampliar e qualificar a Atenção Básica e garantir a qualidade da assistência, com adesão a processos de avaliação e melhoria contínua.Nesse contexto, os recursos serão aplicados nas seguintes ações e serviços:a) Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado¿\tMeta quantitativa: Garantir apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, facilitando o acesso a serviços de referência e continuidade do cuidado.b) Ampliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis¿\tMeta quantitativa: Intensificar as ações de imunização e vigilância em saúde, com ampliação do número de visitas domiciliares e cobertura vacinal, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.c) Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas¿\tMeta quantitativa: Aumentar a identificação, acompanhamento e monitoramento de usuários com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, promovendo melhoria nos indicadores de saúde.d) Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa¿\tMeta quantitativa: Desenvolver atividades contínuas de promoção, prevenção e cuidado integral à pessoa idosa, fortalecendo a APS como coordenadora do cuidado.e) Estratégias para atenção integral à saúde da mulher¿\tMeta quantitativa: Aquisição de insumos para atendimento clínico e realização de ações de promoção da saúde, com foco no pré-natal, prevenção de câncer e planejamento reprodutivo.Para viabilizar essas ações, os recursos serão executados conforme as seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 350.000,00 -  para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais de uso contínuo e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de Atenção Primária;1 - Materiais médico-hospitalares e de enfermagem¿\tLuvas, máscaras, toucas e aventais descartáveis¿\tSeringas, agulhas, gazes, ataduras¿\tÁlcool, clorexidina, soluções antissépticas¿\tKits de curativo¿\tTestes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, gravidez, glicemia)2 - Medicamentos e insumos farmacêuticos¿\tMedicamentos da atenção básica (Analgésicos e anti-inflamatórios, Antibióticos da atenção básica, e Medicamentos para hipertensão e diabetes¿\tInsulina¿\tSoro fisiológico¿\tMateriais para farmácia da UBS3 - Materiais de laboratório¿\tTubos de coleta¿\tLâminas¿\tReagentes¿\tFrascos de coleta4 - Materiais de expediente¿\tPapel A4¿\tCanetas, gramp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}