{"data":[{"id_proposta":4936,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12797479000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA","ed_cep":"69750-000","ed_logradouro":"RUA VIRGILIO CARDOSO","ed_numero":"425","ed_complemento":"ANDAR 1 ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303809,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar a aplicação de recursos no valor total de R$ 1.000.000,00, destinados ao apoio logístico no âmbito da Diretriz 2 ¿ \"Aprimorar a Atenção à Saúde, priorizando programas preconizados pelo Ministério da Saúde (MS)\". A ação tem como objetivo principal fortalecer a atenção integral à saúde da população de São Gabriel da Cachoeira, com foco na redução da mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), na diminuição da mortalidade infantil e materna, e na ampliação da cobertura de exames preventivos.Localizado em uma das regiões mais remotas da Amazônia, São Gabriel da Cachoeira enfrenta severas barreiras geográficas e logísticas, com acesso extremamente limitado a serviços de média e alta complexidade. Grande parte dos pacientes precisa ser encaminhada para tratamento na capital do estado, Manaus, cuja principal via de deslocamento é a fluvial, com duração média de 24 horas por trecho. O custo médio de uma passagem fluvial por pessoa gira em torno de R$ 679,00, valor que, quando duplicado para paciente e acompanhante, representa um custo significativo e contínuo para a gestão municipal.Essas despesas com transporte oneram expressivamente o orçamento local e, quando não cobertas adequadamente, representam uma barreira concreta ao acesso ao tratamento fora do domicílio (TFD). Os usuários que mais dependem desse tipo de atendimento são, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e gestantes de alto risco, que muitas vezes não possuem vínculos familiares em Manaus ou condições de custear sua estada na capital.Para garantir a continuidade do cuidado e o acolhimento humanizado desses usuários, o município mantém uma Casa de Apoio em Manaus, estrutura essencial que oferece hospedagem temporária, alimentação, suporte técnico e orientação logística durante o período de permanência. A unidade é estratégica para o cumprimento das políticas públicas de saúde, funcionando como ponto de apoio indispensável para a efetivação do cuidado integral.Neste contexto, os recursos solicitados serão aplicados, prioritariamente, na compra de passagens fluviais e na cobertura de despesas operacionais associadas à locomoção dos pacientes e seus acompanhantes, assegurando a ida e o retorno em segurança e com dignidade. Essa medida contribui diretamente para a adesão ao tratamento, reduzindo as ausências em consultas, exames e procedimentos agendados, além de qualificar a navegação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.Portanto, a presente proposta é imprescindível para minimizar as barreiras de acesso, garantir a continuidade dos tratamentos especializados, e cumprir os compromissos pactuados com o Ministério da Saúde, impactando positivamente os indicadores locais de saúde e assegurando o atendimento integral e equitativo da população de São Gabriel da Cachoeira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}