{"data":[{"id_proposta":49337,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11280020000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76555-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QD. 51 LTS. 08 A 16","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5203575,"nm_municipio_recebedor":"BONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bonópolis, localizado na região norte do Estado de Goiás, caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com rede assistencial estruturada predominantemente na Atenção Primária à Saúde. O município não dispõe de unidade hospitalar em seu território, o que reforça o papel estratégico da Atenção Primária como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.A organização territorial do município apresenta características típicas de localidades de pequeno porte do interior brasileiro, com população distribuída entre a sede municipal, o Povoado do Cruzeiro e diversos assentamentos rurais, o que amplia os desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, à realização de visitas domiciliares e ao acompanhamento longitudinal dos usuários pelas equipes de saúde da família.Atualmente, o município conta com 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela cobertura assistencial da população residente e pela execução das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas. Considerando a dispersão geográfica da população e as limitações de acesso decorrentes das distâncias entre as comunidades rurais e a sede municipal, torna-se essencial fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária para garantir acesso oportuno e continuidade do cuidado.Além disso, a inexistência de unidade hospitalar no município faz com que parte significativa da assistência especializada seja realizada em municípios da região, demandando organização do transporte sanitário e suporte logístico para deslocamento de pacientes acompanhados pela Atenção Primária.Nesse contexto, a presente proposta visa à captação de recursos no valor de R$ 100.000,00, no âmbito do Programa Estratégico Atenção Primária à Saúde ¿ Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, com o objetivo de fortalecer a estrutura assistencial, logística e operacional da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes e garantindo maior resolutividade no cuidado à população.A proposta encontra-se alinhada à diretriz da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, que estabelece o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária à Saúde nos eixos transversais e programas estratégicos, assegurando ao usuário acesso a serviços de saúde com qualidade, integralidade, equidade e humanização.O investimento também contribui para o alcance do objetivo de ampliar o acesso e reorganizar a Atenção Básica com ênfase na Estratégia Saúde da Família, priorizando ações integrais voltadas ao acompanhamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, além de fortalecer as estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos.A aplicação dos recursos permitirá ampliar a capacidade de atuação das equipes da Atenção Primária por meio do fortalecimento das seguintes ações estratégicas:¿\tImplantação de instrumentos de navegação do cuidado, garantindo apoio logístico para o deslocamento intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados na rede regional;¿\tFortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com aquisição de insumos destinados à qualificação do atendimento clínico, do pré-natal e das ações preventivas;¿\tAmpliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, por meio de apoio logístico às ações territoriais desenvolvidas pelas equipes de saúde;As despesas estão previstas nas seguintes NATUREZAS DE DESPESA, em conformidade com a legislação vigente:¿\t339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 50.000,00 -  para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais de uso contínuo e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de Atenção Primária;1¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}